Lei define as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal de 2027 e reforça regras de transparência para as emendas parlamentares
Senador afirma que despacho da Justiça não analisou o mérito da ação e destaca decisões anteriores favoráveis em processos relacionados ao caso
Avaliação técnica marca nova etapa do projeto construído com participação da universidade, Prefeitura, Câmara Municipal e representantes políticos
A parlamentar defende que a apuração rigorosa dos fatos é essencial para preservar a imparcialidade das instituições públicas