Senador defende alternativa baseada em jornada flexível e remuneração proporcional às horas trabalhadas, enquanto PEC em tramitação prevê redução para 40 horas semanais sem redução salarial

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a se posicionar contra o modelo de redução da jornada de trabalho previsto na PEC 221/2019, que está em discussão no Senado e propõe o fim da escala 6x1, com redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Em lugar dessa proposta, Flávio defende uma alternativa baseada na flexibilização da jornada e na remuneração proporcional às horas trabalhadas.

A PEC 221/2019 começou a ser discutida no plenário do Senado nesta semana. O texto estabelece que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal ocorram sem redução salarial, inclusive durante a transição para as 40 horas semanais. A proposta ainda precisa cumprir as etapas regimentais de discussão e votação antes de eventual aprovação.

Flávio defende alternativa com pagamento por hora

Em contraposição ao texto em tramitação no Senado, Flávio Bolsonaro apoia a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe um regime de jornada mais flexível e remuneração proporcional à quantidade de horas trabalhadas.

A proposta permite que trabalhador e empregador estabeleçam a jornada por meio de contrato individual, mantendo como referência o limite constitucional de 44 horas semanais. A remuneração e parcelas como férias, 13º salário e FGTS também seriam calculadas proporcionalmente às horas trabalhadas.

Em declarações públicas, Flávio afirmou defender que o trabalhador tenha liberdade para escolher sua carga horária e receber de acordo com o número de horas trabalhadas. O senador também classificou a discussão sobre a PEC 221 como oportunista e defendeu que a votação ocorresse somente depois das eleições.

A diferença entre as duas propostas está justamente na forma como tratam a relação entre jornada e remuneração. Enquanto a PEC 221 prevê redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial, a alternativa apoiada por Flávio estabelece remuneração proporcional às horas trabalhadas.

Histórico de ausências em votações no Senado

O posicionamento de Flávio sobre a jornada de trabalho também ocorre em meio a questionamentos sobre sua participação nas votações do Senado.

Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo com base nos registros da Casa mostrou que o senador deixou de registrar voto em 43% das 49 deliberações nominais analisadas até 22 de junho de 2026. O percentual o colocou, naquele levantamento, empatado na quinta posição entre os senadores que mais deixaram de registrar voto nas votações nominais consideradas.

A ausência de registro de voto, porém, não significa necessariamente ausência física em todas as ocasiões. A defesa de Flávio afirmou que ele havia faltado a três sessões naquele período e sustentou que a ausência em determinadas votações não significava falta de atividade parlamentar.

O dado, portanto, se refere especificamente à participação registrada nas votações nominais analisadas, e não constitui, por si só, um levantamento sobre toda a atividade parlamentar do senador.

Um debate sobre jornada, salário e direitos

A discussão coloca no centro do Congresso duas concepções distintas para enfrentar a escala 6x1.

A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de repouso, preservando salários e benefícios. Já a proposta apoiada por Flávio Bolsonaro aposta em maior flexibilidade contratual e vincula a remuneração à quantidade de horas trabalhadas.

A discussão agora avançará no Senado, onde a PEC 221 ainda precisa cumprir as sessões regimentais de debate e, posteriormente, ser submetida a dois turnos de votação. Para uma emenda constitucional ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

O debate, portanto, não envolve apenas a distribuição dos dias de trabalho e descanso, mas também a relação entre redução da jornada, manutenção da remuneração e forma de contratação. É nesse ponto que as propostas atualmente colocadas em discussão apresentam diferenças concretas.