Representação aponta acúmulo de móveis, pneus e resíduos em antigo prédio da Secretaria de Infraestrutura e Obras de Coxim; documento também relata preocupação de moradores com animais peçonhentos

A situação de um imóvel público onde funcionava anteriormente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Coxim chegou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul após a ausência de resposta da Prefeitura a um requerimento apresentado pela vereadora Simone Gomes.

A parlamentar protocolou o Requerimento nº 31/2026, dirigido ao prefeito Edilson Magro, solicitando informações sobre a situação administrativa do imóvel, os materiais armazenados no local e as providências previstas para limpeza, organização, reaproveitamento e destinação dos bens. O requerimento foi aprovado em sessão da Câmara Municipal.

Entre os questionamentos apresentados ao Executivo estavam a situação jurídica do imóvel, a responsabilidade pela sua manutenção, os critérios utilizados para armazenamento de bens inservíveis e a destinação dos materiais acumulados. A vereadora também solicitou informações sobre eventual avaliação dos móveis e equipamentos para verificar a possibilidade de recuperação ou reaproveitamento.

Nova vistoria e encaminhamento ao MP

Na representação encaminhada ao Ministério Público, Simone Gomes relata que realizou uma visita ao imóvel em 1º de setembro e encontrou móveis antigos, pneus e outros materiais, além de apontar condições que, segundo ela, suscitavam preocupação quanto à conservação, salubridade e segurança do espaço.

O documento afirma que, diante da situação, o requerimento foi encaminhado ao prefeito no dia seguinte, 2 de setembro, mas que, até a apresentação da representação ao Ministério Público, não havia sido apresentada resposta ao pedido de informações.

A vereadora relata ainda que realizou nova visita em 24 de setembro e constatou que a situação permanecia, em essência, inalterada, com a permanência dos móveis, pneus e demais materiais no imóvel.

A representação foi protocolada na Promotoria de Justiça de Coxim, em documento dirigido ao promotor de Justiça Michael Maesano Menchuelo, com pedido para que o Ministério Público avalie as providências que entender cabíveis.

Pedido envolve limpeza, destinação dos materiais e segurança

No documento encaminhado ao MP, a vereadora solicita que sejam avaliadas medidas para promover a limpeza e organização do imóvel, com retirada dos materiais acumulados, além da definição de local adequado para armazenamento ou descarte de móveis, pneus e resíduos, observando a legislação ambiental e sanitária aplicável.

Também são solicitadas medidas para evitar que o imóvel continue sendo utilizado como ponto de descarte irregular de resíduos.

Outro ponto apresentado é a necessidade de avaliar eventual controle de pragas e animais peçonhentos, diante de relatos apresentados por moradores da região.

A representação também pede que sejam verificadas as condições de segurança e salubridade do imóvel, inclusive diante do relato de utilização do espaço como abrigo por pessoas em situação de rua, com eventual encaminhamento dessas pessoas à rede de assistência social do Município.

Fiscalização do patrimônio público

No requerimento apresentado anteriormente à Prefeitura, a vereadora justificou que as informações solicitadas são necessárias ao exercício da função fiscalizadora do Legislativo, especialmente para garantir transparência administrativa e a correta gestão do patrimônio público.

Na representação ao Ministério Público, a parlamentar também afirma que o objetivo é contribuir para a preservação do patrimônio público, da saúde coletiva, da segurança dos moradores e do cumprimento das responsabilidades atribuídas ao Poder Público Municipal.

O caso agora está sob análise da Promotoria de Justiça de Coxim, a partir da representação apresentada pela vereadora e dos documentos encaminhados para conhecimento e avaliação do órgão.

A Prefeitura de Coxim ainda deve ser procurada para informar se houve resposta posterior ao requerimento, quais providências foram ou estão sendo adotadas no imóvel e qual é a destinação prevista para os materiais armazenados no local.