Proposta foi aprovado por 16 deputados, com 4 votos contrários e 3 ausências, projeto segue para sanção estadual
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Decisão responsabiliza Meta Platforms e Google
Medida do Supremo Tribunal Federal, com atuação de Flávio Dino, limita verbas indenizatórias, busca frear supersalários e já provoca reflexos em ór...
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Proposta que criminaliza misoginia enfrenta resistência de parlamentares da direita
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