Proposta foi aprovado por 16 deputados, com 4 votos contrários e 3 ausências, projeto segue para sanção estadual

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (26), o reajuste anual de 3,81% aos servidores públicos estaduais. O projeto agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.

A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis, 4 contrários e 3 ausências, consolidando a Revisão Geral Anual (RGA), mecanismo previsto na Constituição para recomposição inflacionária dos salários do funcionalismo.

Segundo o governo estadual, o percentual definido tem como base o índice oficial da inflação, medido pelo IPCA, e garante a reposição das perdas acumuladas nos últimos 12 meses. Os novos valores passam a valer a partir de 1º de maio.

Divergência sobre percentual marca votação

Apesar da aprovação, o projeto não foi consenso entre os parlamentares. O deputado Pedro Kemp votou contra a proposta nesta segunda votação, alinhando-se a outros deputados que defenderam um reajuste maior, de 7,79%.

A bancada do PT e outros parlamentares argumentaram que o índice aprovado não representa ganho real aos servidores, limitando-se apenas à reposição inflacionária.

Impacto financeiro e limitações

De acordo com o Executivo estadual, o impacto do reajuste será de aproximadamente R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos, sendo:

R$ 353,5 milhões em 2026
R$ 473,5 milhões em 2027
R$ 490,1 milhões em 2028

O aumento contempla servidores dos três poderes, mas não se aplica a cargos com subsídios definidos por legislação específica, como governador, parlamentares, magistrados e membros do Ministério Público.

Aspecto legal e prazo eleitoral

O presidente da Assembleia, Gerson Claro, destacou que a aprovação dentro do prazo permite que o reajuste entre em vigor antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, garantindo sua aplicação ainda este ano.

Como votaram os deputados

A votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul terminou com maioria favorável ao reajuste. Confira:

Votaram a favor (16):
Lia Nogueira, Mara Caseiro, Antonio Vaz, Pedro Caravina, Coronel David, Jamilson Name, Junior Mochi, Lidio Lopes, Lucas de Lima, Marcio Fernandes, Neno Razuk, Paulo Corrêa, Pedrossian Neto, Professor Rinaldo, Renato Câmara e Roberto Hashioka.

Votaram contra (4):
Pedro Kemp, Gleice Jane, Zeca do PT e João Henrique.

Ausentes (3):
Londres Machado, Paulo Duarte e Zé Teixeira.

O presidente da Casa, Gerson Claro, não vota, exceto em caso de empate.