Supersalários de promotores e procuradores são limitados a R$ 62 mil por mês, após corte de R$ 89,6 milhões em benefícios considerados irregulares

O Supremo Tribunal Federal (STF), com participação do ministro Flávio Dino, decidiu cortar penduricalhos que elevaram os salários de promotores e procuradores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a níveis considerados irregulares. A medida afeta R$ 89,6 milhões pagos em 2025 em adicionais que agora são limitados a R$ 62 mil mensais, mesmo para quem chegou a receber mais de R$ 350 mil em meses anteriores.

As verbas indenizatórias, usadas historicamente para inflar supersalários, poderão somar até 35% do salário dos ministros do STF, atualmente R$ 46.366,19, resultando em teto de R$ 16.228,16. Valores acima desse limite devem ser suspensos até que o Congresso edite regras gerais.

Segundo estimativas do STF, a medida pode gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano em recursos públicos que vinham sendo usados para complementar salários de membros do Judiciário. Só o Ministério Público gasta mais de R$ 7,2 bilhões com penduricalhos, incluindo o MPMS.

Entre os benefícios afetados estão:

Auxílio-moradia: R$ 210.368,82
Auxílio-alimentação: R$ 10.644.518,75
Auxílio-combustível/transporte: R$ 10.356.450,09
Auxílio-creche / assistência pré-escolar: R$ 668.297,84
Licença compensatória por acervo: R$ 23.737.863,48
Indenização por acervo: R$ 35.531.038,90
Licença-prêmio: mais de R$ 8,5 milhões

Auxílio-moradia: R$ 210.368,82
Auxílio-alimentação: R$ 10.644.518,75
Auxílio-combustível/transporte: R$ 10.356.450,09
Auxílio-creche / assistência pré-escolar: R$ 668.297,84
Licença compensatória por acervo: R$ 23.737.863,48
Indenização por acervo: R$ 35.531.038,90
Licença-prêmio: mais de R$ 8,5 milhões

O STF também proibiu a venda de licença-prêmio e compensatória e restringiu pagamentos de gratificações por cursos, concursos ou funções especiais, algumas já alvo de denúncias no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Mesmo com decisões anteriores suspendendo pagamentos desde fevereiro, o MPMS manteve R$ 22 milhões em benefícios em março, evidenciando a complexidade de implementar as novas regras.

As mudanças entram em vigor na folha de pagamento de maio de 2026, consolidando a ação do Supremo contra o inflacionamento indevido de salários no Ministério Público. A participação de Flávio Dino reforça o papel do STF em limitar verbas adicionais e garantir respeito ao teto constitucional.