Requerimento de Luiza Ribeiro alcança apoio necessário e segue para análise jurídica; investigação pretende apurar contratos, redução de investimentos em 2026 e falhas na manutenção das ruas

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Buracos deu um passo decisivo nesta sexta-feira (16), em Campo Grande. Após semanas de articulação, vereadores reuniram as assinaturas necessárias para viabilizar o pedido de investigação sobre os serviços de tapa-buracos na Capital, ampliando a pressão sobre a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP).

De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), o requerimento prevê um prazo inicial de 120 dias para apurar possíveis irregularidades nos contratos, a redução dos investimentos em manutenção viária em 2026 e o descumprimento de prazos para respostas a pedidos de informação aprovados pelo plenário da Câmara Municipal.

O requerimento ainda precisa passar pela análise da Procuradoria Jurídica da Casa. Somente depois dessa etapa a Mesa Diretora poderá formalizar a constituição da comissão, definir seus integrantes e estabelecer a presidência e a relatoria. Portanto, embora tenha alcançado as assinaturas necessárias, a CPI ainda não está oficialmente instalada.

Pressão sobre a prefeitura

A iniciativa ocorre em meio às reclamações recorrentes de moradores sobre as condições das ruas e avenidas de Campo Grande. Os buracos provocam transtornos no trânsito, aumentam o risco de acidentes e podem gerar prejuízos aos motoristas, que precisam lidar com danos em pneus, rodas e suspensão dos veículos.

A crise também coloca em discussão a efetividade dos recursos destinados à manutenção da malha viária. A investigação proposta pretende esclarecer como os contratos foram executados, quais serviços foram realizados e se os investimentos públicos correspondem aos resultados entregues à população.

Um dos pontos previstos no requerimento é a redução dos investimentos em manutenção das vias em 2026. A apuração poderá ajudar a esclarecer a dimensão dessa queda, seus motivos e os efeitos sobre a capacidade de recuperação das ruas.

A existência de suspeitas de irregularidades em contratos de tapa-buracos também reforça a necessidade de fiscalização. Eventuais responsabilidades, porém, deverão ser estabelecidas com base em provas e pelas autoridades competentes.

Câmara também convoca secretário de Infraestrutura

A pressão sobre a administração municipal ganhou outro capítulo na quinta-feira (15), quando os vereadores aprovaram um requerimento para convocar o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Moura Brandão, a prestar esclarecimentos durante a sessão ordinária de terça-feira (20).

A convocação deverá permitir que os parlamentares questionem o secretário sobre a operação tapa-buracos, a execução dos serviços e as medidas adotadas pela prefeitura diante das reclamações da população.

A iniciativa abre uma frente de cobrança direta à Secretaria de Infraestrutura enquanto o pedido de CPI tramita na Câmara.

De proposta de Luiza Ribeiro a uma mobilização coletiva

O pedido de investigação foi apresentado por Luiza Ribeiro, que vinha defendendo a criação da comissão para ampliar a fiscalização sobre os serviços de tapa-buracos.

Segundo o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), a proposta foi debatida pelos parlamentares, que puderam apresentar suas posições antes da decisão de reunir as assinaturas necessárias.

Papy afirmou que parte dos vereadores presentes assinou o requerimento e que parlamentares ausentes também manifestaram apoio à iniciativa. O presidente destacou que o objetivo é investigar por que o serviço de tapa-buracos tem se mostrado ineficaz diante das necessidades da população.

Com o número mínimo de assinaturas alcançado, o próximo passo será a análise jurídica e, posteriormente, a formalização da comissão, caso sejam cumpridos os requisitos legais.

A instalação da CPI poderá ampliar a capacidade de fiscalização do Legislativo sobre os contratos e os serviços de manutenção viária. Para os moradores, a expectativa é que a investigação ajude a esclarecer como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais medidas serão adotadas para enfrentar um problema que continua afetando a rotina da Capital.