Edilson Magro diz que motorista já realizava viagens pela Assistência Social e havia feito o curso exigido; registro da capacitação, porém, não constava no sistema consultado durante a fiscalização

O prefeito de Coxim, Edilson Magro, afirmou que uma denúncia pode ter motivado a abordagem, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), de um micro-ônibus utilizado no transporte de pacientes do município para Campo Grande. Segundo o prefeito, o motorista responsável pelo veículo já realizava viagens pela Secretaria de Assistência Social e havia concluído o curso exigido para o transporte coletivo de passageiros, embora a capacitação não constasse no sistema consultado durante a fiscalização.

A abordagem ocorreu na quarta-feira (16), durante uma fiscalização na BR-163, em São Gabriel do Oeste. O veículo transportava pacientes de Coxim para atendimento em Campo Grande e precisou permanecer parado até que as providências necessárias fossem adotadas e outro motorista assumisse a condução.

Ao comentar o episódio, Edilson afirmou que o motorista, identificado como Arley, já fazia viagens regularmente pela Secretaria de Assistência Social.

“Arley viaja pela Secretaria de Assistência Social sempre. É que foram denunciar”, afirmou o prefeito.

Em outra manifestação sobre o caso, Edilson disse que “deve ter sido denúncia de gente daqui” e classificou a iniciativa como sendo “de má-fé”. O prefeito, entretanto, não informou quem teria feito a denúncia nem apresentou elementos que permitam confirmar sua autoria ou motivação.

A declaração acrescenta uma nova questão ao episódio: até o momento, não há confirmação pública sobre a origem da eventual denúncia mencionada pelo prefeito. O próprio chefe do Executivo afirmou posteriormente que é necessário verificar o que ocorreu.

Capacitação

Sobre a situação do motorista, o prefeito reforçou que Arley havia realizado o curso necessário para a atividade, mas que o registro não aparecia no sistema consultado durante a fiscalização.

“Ele tinha o curso, tudo certinho, né? Mas não constava no Detran. Então agora tem que ver o que aconteceu pra gente”, declarou.

A diferença entre a realização da capacitação e a disponibilidade do respectivo registro no sistema é um dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos documentalmente.

O prefeito afirmou ainda que o veículo foi liberado após as providências adotadas e que o transporte de pacientes voltou a funcionar normalmente.

Fiscalização e planejamento

O episódio ocorreu em meio ao impasse envolvendo a jornada de trabalho dos motoristas da Saúde. A Prefeitura vem discutindo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC) uma solução para regularizar a jornada, as horas excedentes e o regime de sobreaviso da categoria.

Segundo Edilson, a administração está preparando uma legislação para organizar definitivamente a situação dos motoristas.

“Estamos fazendo a lei, estamos fazendo a regularização da lei”, afirmou.

O prefeito também rejeitou a ideia de que o município não possua planejamento ou fiscalização para o transporte.

“Planejamento tem, fiscalização tem”, declarou.

Câmara deve pedir informações

A ocorrência também provocou reação na Câmara Municipal de Coxim. O vereador William Meira anunciou a apresentação de um requerimento para solicitar informações sobre os profissionais que atuam no transporte de pacientes, incluindo capacitações e registros, além de dados sobre os veículos e equipamentos utilizados pelo município.

O presidente da Câmara, Luiz Eduardo, defendeu planejamento e diálogo nas decisões administrativas relacionadas ao serviço e afirmou que o objetivo da atuação parlamentar deve ser contribuir para a solução dos problemas enfrentados pela população.

A fiscalização sobre a regularidade do transporte de pacientes passa, agora, a envolver não apenas a situação ocorrida na BR-163, mas também os procedimentos adotados pelo município antes da realização das viagens.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a forma de conferência da documentação dos condutores, a atualização dos registros de capacitação, a verificação das condições dos veículos e dos equipamentos obrigatórios e os procedimentos adotados quando é necessário utilizar servidores de outras secretarias para garantir o transporte.

Para os pacientes que dependem do deslocamento até centros de referência fora de Coxim, a regularidade desse serviço tem impacto direto na continuidade dos atendimentos.

A Prefeitura afirma que a situação já foi regularizada e que trabalha na regulamentação definitiva da jornada dos motoristas. A Câmara, por sua vez, pretende buscar informações formais sobre os procedimentos adotados pelo município.