Presidente do STF também mandou ampliar quebra de sigilo após PGR apontar que ministro deixou de fora “grande parte” dos procedimentos ligados à Compliance Zero

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 24 horas para que o ministro André Mendonça envie à Presidência da Corte e aos gabinetes de todos os ministros os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga o esquema envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que “grande parte” dos procedimentos ligados à investigação ficou de fora da abertura de sigilo promovida por Mendonça.

Fachin também determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e de todos os procedimentos contidos ou relacionados a ela. A única exceção são diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa prejudicar a efetividade da investigação.

A decisão amplia significativamente o volume de informações do caso Master que deverá ficar acessível e, ao mesmo tempo, coloca Mendonça sob uma determinação direta da Presidência do Supremo em meio à crise provocada pela condução das investigações.

O despacho é particularmente relevante porque parte de uma crítica feita pela própria PGR à forma como Mendonça havia retirado o sigilo dos procedimentos.

Segundo manifestação do vice-procurador-geral da República reproduzida por Fachin, Mendonça havia determinado a abertura da Petição 15.556 e de 14 procedimentos: os inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.

PGR apontou procedimentos deixados de fora
Para a Procuradoria, porém, a relação estava incompleta. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, afirmou o vice-PGR.

A manifestação faz uma ressalva ao dizer que a ausência poderia ter alguma “razão escusável de ordem administrativa”, mas alerta que a seleção dos procedimentos poderia transmitir uma ideia equivocada e fazer com que a transparência pretendida pela medida perdesse “o seu sentido último”.

Diante disso, a PGR pediu a abertura de todos os procedimentos, “sem exceção”, ressalvando apenas documentos relacionados a diligências que ainda precisam permanecer protegidas.

O argumento usado pelo Ministério Público é também sensível no momento vivido pelo Supremo: evitar “tratamento diferenciado a situações de igual repercussão”.

Fachin acolheu o pedido. Além de determinar a abertura do material, o presidente do STF ordenou que Mendonça faça a remessa, “em HD próprio”, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Compliance Zero. O material deverá ser entregue tanto à Presidência quanto aos gabinetes dos demais ministros.

Decisão aumenta pressão em meio à crise no STF
A determinação ocorre no centro da crise envolvendo Mendonça, a Polícia Federal e a condução das investigações do Banco Master.

Fachin convocou para a próxima terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária do Plenário para analisar a Petição 16.662, um dos procedimentos relacionados à crise. A reunião levará ao colegiado uma controvérsia que vinha sendo tratada por decisões individuais e manifestações internas.

Nos últimos dias, Fachin também passou a centralizar na Presidência do Supremo documentos e manifestações relacionados ao embate. Em despacho anterior, determinou a retirada de documentos que estavam no Inquérito 4.781, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e sua juntada à Petição 16.704, aberta na Presidência para tratar da controvérsia.

A crise ganhou dimensão institucional depois que vieram à tona divergências sobre o acesso e o tratamento dado a documentos produzidos pela Polícia Federal nas investigações envolvendo o Master. A discussão passou a envolver não apenas Mendonça e Moraes, mas também a direção da PF, a PGR e a própria Presidência do Supremo.

A decisão desta sexta acrescenta agora um novo componente: a PGR registrou formalmente que a abertura promovida por Mendonça não alcançou parte relevante dos procedimentos da Compliance Zero, e Fachin determinou que todo o conjunto seja disponibilizado.

Com o prazo de 24 horas, os demais ministros poderão ter acesso direto aos procedimentos antes da sessão extraordinária de terça-feira. A medida amplia o universo de documentos disponível ao colegiado justamente no momento em que o Plenário se prepara para discutir a crise e os limites da condução das investigações relacionadas ao caso Master.

Fonte: ICL