Ação aponta que fundação ligada ao partido de Flávio Bolsonaro devolveu recursos que são usados para turbinar campanha eleitoral, o que pode configurar abuso de poder econômico

A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que reúne os sete partidos de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenta impedir que o PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, movimente ou utilize durante o processo eleitoral R$ 134 milhões supostamente desviados do Fundo Partidário.

Reportagens recentes e pareceres do próprio TSE apontam que o PL usou de forma irregular nas eleições de 2024 quase R$ 85 milhões devolvidos pelo Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV), fundação ligada à legenda. Agora em 2026, estima-se que o partido tenha criado uma reserva, também irregular, de ao menos R$ 77 milhões para aplicar na campanha de Flávio.

A chapa Lula-Alckmin pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigue o PL e o IAV a apresentarem todos os extratos bancários e impeça o partido de aplicar esses recursos, sob pena de multa de 100% do valor utilizado, além da produção de provas para subsidiar uma investigação por abuso de poder econômico.

O que diz a lei e o que foi feito pelo PL

A Lei dos Partidos Políticos estabelece que as siglas destinem no mínimo 20% dos recursos recebidos do Fundo Partidário à manutenção de suas fundações de pesquisa e formação política. Contudo, no caso do PL, esse repasse foi sistematicamente esvaziado.

Entre 2022 e 2026, o partido transferiu R$ 145,5 milhões ao Instituto Álvaro Valle, porém mais de 92% desse valor (R$ 134,2 milhões) retornou ao caixa da própria legenda sob a alegação de “sobras financeiras não utilizadas”. Apenas 1,61% dos recursos teria sido, de fato, aplicado na atividade-fim da fundação, que teria funcionado como uma merda “conta de passagem”.

A petição também traz um comparativo com as demais siglas: no triênio 2024–2026, todos os partidos brasileiros somados devolveram R$ 155,5 milhões de suas fundações aos respectivos diretórios nacionais. O PL concentrou 73,73% desse total: R$ 114,6 milhões, quase três vezes mais do que a soma de todas as outras legendas juntas.

Uso irregular em 2024 e 2026

A manobra permitiu ao PL gastar R$ 84,5 milhões de Fundo Partidário na eleição municipal de 2024, cerca de 45,86% de tudo o que foi utilizado com essa verba por todos os partidos do país somados naquele ano.

Com os valores retidos ao longo dos últimos anos aplicados no mercado financeiro, a coligação estima que o PL tenha hoje uma reserva de até R$ 134 milhões, ou, num cálculo mais conservador baseado em nota técnico-contábil anexada ao processo, ao menos R$ 77 milhões, prontos para uso na disputa presidencial deste ano.

O montante supera o teto de gastos de uma campanha presidencial em primeiro turno, fixado em cerca de R$ 89 milhões.

Pedidos à Justiça Eleitoral

Com base nesses elementos, a Coligação Brasil Pronto Pra Mais protocolou, nesta segunda-feira, 31, uma Ação Cautelar Preparatória no TSE contra o PL e o IAV, solicitando ao tribunal:

concessão de liminar para impedir o PL de movimentar, transferir ou empregar os recursos investidos na Eleição 2026, sob pena de multa de 100% do valor irregularmente utilizado;
notificação para que o PL e o IAV apresentem, em até 5 dias, de todos os extratos bancários e de investimento, inclusive das contas mantidas no Banco do Brasil;
fixação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais;
recolhimento imediato de quantia equivalente ao Tesouro Nacional (caso o partido já tenha utilizado parte desses recursos na campanha);
produção antecipada de provas para subsidiar uma futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico.
Reportagens embasam a representação
A petição se baseia em levantamentos publicados nas últimas semanas pela imprensa. Uma reportagem na coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo mostrou como o PL vem usando a fundação para turbinar o caixa do partido em anos eleitorais. A Folha de S.Paulo, por sua vez, revelou que a legenda guarda R$ 134 milhões do Fundo Partidário para os candidatos de 2026.

Já o Núcleo Fórum Investiga, da Revista Fórum, teve acesso a documentos bancários que detalham as movimentações entre partido e instituto, incluindo repasses concentrados em outubro de 2024, às vésperas do segundo turno das eleições municipais – período em que o PL e o IAV, procurados pela reportagem, não se manifestaram sobre o caso.

A ação cita ainda pareceres da própria assessoria técnica do TSE (Asepa), que já haviam apontado irregularidades nas devoluções feitas pelo instituto ao partido nas prestações de contas anuais de 2022 e 2024.