Manifestação do Ministério Público afirma que novos documentos reforçam suspeitas investigadas na Operação Antivírus; defesa do ex-presidente do órgão nega qualquer prática ilegal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sustenta que novos documentos apresentados pelo Detran-MS reforçam as suspeitas de irregularidades envolvendo um contrato de R$ 7,416 milhões firmado durante a gestão de Gerson Claro à frente do órgão.

A manifestação foi apresentada no processo relacionado às investigações da Operação Antivírus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em 2017 para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos do Departamento Estadual de Trânsito.

Na época, Gerson Claro ocupava o cargo de diretor-presidente do Detran-MS. Ele foi preso pelo Gaeco em 19 de agosto de 2017, juntamente com outros dirigentes do órgão, e posteriormente deixou a presidência.

MP aponta conhecimento sobre valores e contratação

De acordo com a manifestação do promotor de Justiça Jorge Ferreira Neto Júnior, os documentos encaminhados recentemente pelo Detran-MS reforçariam os pontos questionados no processo e indicariam que os dirigentes do órgão tinham conhecimento sobre os valores envolvidos na contratação.

O caso envolve a empresa Pirâmide Central Informática, contratada pelo Detran-MS por meio de dispensa de licitação para implantação, manutenção e operação de sistema relacionado ao registro de documentos.

Segundo o MPMS, Gerson Claro teria conhecimento de que os valores praticados no mercado eram inferiores aos estabelecidos na contratação. O órgão ministerial também questiona a justificativa utilizada para a contratação emergencial.

Um dos principais pontos destacados na manifestação é o ato administrativo de dispensa de licitação assinado por Gerson Claro.

Empresa aumentou capital antes de contrato milionário

Outro aspecto citado pelo Ministério Público é a situação financeira da empresa contratada. Conforme consta na manifestação, a Pirâmide Central Informática possuía capital social de R$ 5 mil e, em 17 de agosto de 2016, teria elevado esse valor para R$ 500 mil. Dezenove dias depois, em 5 de setembro de 2016, a empresa foi contratada pelo Detran-MS por R$ 7,416 milhões.

Para o Ministério Público, a sequência dos acontecimentos levanta suspeitas sobre um possível direcionamento da contratação e sobre a existência de uma estrutura criada para dar aparência de legalidade à operação.

O MPMS afirma ainda que as investigações apontam para uma possível utilização de recursos públicos sem proporcionalidade ou respaldo técnico-jurídico adequado.

Processo ainda terá perícia

Apesar das acusações apresentadas pelo Ministério Público, o processo ainda não chegou a uma decisão definitiva. A ação aguarda a realização de uma perícia contábil-financeira, que deverá auxiliar a Justiça na identificação do eventual prejuízo causado aos cofres públicos e no cálculo de valores que poderiam ser objeto de ressarcimento.

Além da ação por improbidade administrativa, Gerson Claro e outros ex-dirigentes do Detran-MS e empresários também respondem a uma ação na esfera criminal.

O processo criminal deverá ser encaminhado para uma das novas Varas Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), criadas com o objetivo de dar maior celeridade a processos considerados paralisados.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Gerson Claro afirma que a manifestação do Ministério Público faz parte do processo e que o ex-presidente do Detran-MS está seguro de que nenhuma ilegalidade foi praticada.

Segundo o advogado André Borges, a instrução processual ainda está no início, com perícia e posterior realização de audiência para ouvir testemunhas. A defesa afirma ainda que existem documentos que sustentariam a regularidade dos atos praticados e que espera uma decisão pela absolvição.

O advogado também informou à Justiça que Gerson Claro está ciente dos novos documentos apresentados pelo Detran-MS e que os argumentos da defesa serão apresentados durante a instrução e nas alegações finais.

Até o momento, portanto, não há condenação definitiva de Gerson Claro relacionada aos fatos descritos na manifestação do Ministério Público. O caso continua em tramitação e deverá ser analisado pela Justiça após a produção das provas.