Contas de 2023 foram julgadas regulares com ressalvas após Tribunal identificar problemas na transparência ativa, no controle interno e na classificação contábil do Fundo de Previdência

A gestão do ex-prefeito Enelto Ramos volta a entrar no radar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por conta de problemas identificados nas contas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Sonora referentes ao exercício de 2023.

Em decisão publicada pelo TCE-MS, o Tribunal apontou falhas na transparência ativa, inconsistências no parecer técnico do controle interno e distorções na classificação contábil das informações apresentadas pelo Fundo. Apesar dos apontamentos, as contas foram consideradas regulares com ressalvas, com determinação para que as irregularidades formais fossem corrigidas.

O período analisado corresponde a 2023, quando Enelto Ramos da Silva comandava a Prefeitura de Sonora. O processo, porém, tem como responsável formal pelas contas do Fundo o então diretor-presidente Edivan Pereira da Costa, razão pela qual os apontamentos do Tribunal não devem ser apresentados como uma responsabilização pessoal do ex-prefeito.

Ainda assim, o caso expõe problemas na estrutura de gestão e transparência da Previdência municipal durante o período em que Enelto estava à frente do Executivo.

Entre os pontos destacados pelo TCE está a ausência de ampla transparência ativa, mecanismo essencial para que servidores e cidadãos possam acompanhar informações relacionadas à administração dos recursos previdenciários. O Tribunal também apontou inadequações relacionadas ao controle interno e à classificação contábil.

Na prática, a decisão mostra que as informações apresentadas pelo Fundo naquele exercício não estavam plenamente adequadas aos padrões exigidos pelo órgão de controle externo.

O TCE determinou a adoção de providências para corrigir os problemas apontados, especialmente quanto à transparência, ao parecer do controle interno e aos procedimentos de classificação contábil.

CONTROLE SOBRE A GESTÃO PÚBLICA

O caso chama atenção porque a Previdência municipal administra recursos pertencentes aos próprios servidores públicos. Por isso, transparência e qualidade das informações contábeis são fundamentais para permitir o acompanhamento da situação financeira do Fundo.

A decisão do TCE não representa rejeição das contas, mas registra ressalvas e determinações de correção, deixando evidente que havia pontos da gestão que precisavam ser adequados.

A análise também reforça a importância de acompanhar como os recursos previdenciários eram administrados durante os anos anteriores, especialmente em uma cidade onde a situação financeira do município e de seus servidores permanece como tema de interesse público.

A decisão do Tribunal de Contas coloca, portanto, mais um documento oficial no histórico da administração municipal durante a gestão de Enelto Ramos e levanta questionamentos sobre a qualidade da transparência e dos mecanismos de controle utilizados naquele período.