Proposta de André Salineiro (PL) foi derrotada por 9 votos a 4; vereador defendeu mérito nos concursos e afirmou que pessoas heterossexuais também sofrem preconceito

A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 11.763/2025, de autoria do vereador André Salineiro (PL), que pretendia proibir a reserva de vagas para pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não binárias em concursos públicos para cargos e empregos permanentes da administração direta e indireta do município.

A proposta foi rejeitada em primeira discussão por 9 votos a 4. Votaram favoravelmente ao projeto André Salineiro (PL), Herculano Borges (Republicanos), Neto Santos (Republicanos) e Veterinário Francisco (União Brasil).

Na justificativa do projeto, Salineiro argumenta que os concursos públicos devem observar critérios de mérito, competência e capacidade individual, sem distinções relacionadas à identidade de gênero. Durante a discussão da matéria, o vereador também afirmou que pessoas heterossexuais podem sofrer preconceito e defendeu que as vagas no serviço público sejam preenchidas com base na capacidade dos candidatos.

“Homem hétero também sofre preconceito”, afirmou Salineiro durante a defesa da proposta. Em outro momento, o vereador sustentou que “vaga pública não é favor, é competência”.

Críticas ao projeto

Durante a discussão, o vereador Jean Ferreira (PT) se posicionou contra a proposta e afirmou que o projeto buscava proibir uma política de cotas que atualmente não está instituída no município.

“Projeto de lei nefasto que quer proibir o que nem existe em Campo Grande, que são cotas para pessoas trans”, declarou.

Jean também afirmou que a aprovação da proposta poderia voltar a colocar Campo Grande no centro de repercussões nacionais relacionadas a políticas envolvendo a população trans. O vereador fez referência à aprovação anterior de medidas envolvendo o uso de banheiros por pessoas trans no município.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) também criticou o projeto e pediu que a matéria fosse retirada da pauta. Segundo ela, a proposta representaria um ataque à população trans.

“É uma maldade isso, vereador. Ataque direto à liberdade e à vida das pessoas trans”, afirmou Luiza durante a sessão.

Debate sobre acesso ao serviço público

A discussão também contou com manifestação de Clara Sophya Lopes Targino, que abordou as dificuldades enfrentadas por pessoas trans no acesso à educação, formação profissional e ao mercado de trabalho.

O debate colocou em lados distintos argumentos sobre os critérios de ingresso no serviço público e a adoção de políticas de reserva de vagas.

Enquanto Salineiro defendeu que concursos sejam pautados pelo mérito individual e pela capacidade dos candidatos, vereadores contrários ao projeto sustentaram que políticas específicas podem ser utilizadas para enfrentar desigualdades de acesso enfrentadas por determinados grupos.

Ao final da primeira discussão, o projeto recebeu nove votos contrários e quatro favoráveis e foi rejeitado pelo plenário da Câmara Municipal de Campo Grande.