Advogados alegam que medidas de Moraes impediram contato entre pai e filho para produção do material

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), em São Paulo, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na manifestação protocolada nesta quarta-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi sustentam que Bolsonaro não participou da produção do material e que sequer poderia ter concedido autorização, já que estava impedido de manter contato com o filho em razão das medidas cautelares impostas pelo STF.

A peça responde à decisão de Moraes que determinou a intimação da defesa para esclarecer o episódio após a exibição do vídeo durante o evento partidário.

Logo no início da manifestação, os advogados fazem questão de afastar qualquer autorização do ex-presidente para a utilização da tecnologia.

“Inicialmente, cumpre consignar que o Peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão.”
A defesa sustenta que a autorização não apenas não existiu, como seria impossível de ser obtida diante das restrições determinadas pelo próprio Supremo.

Segundo os advogados, Jair Bolsonaro está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo por 90 dias.

“O Peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material.”
Na prática, a defesa procura demonstrar ao STF que não houve qualquer conversa entre pai e filho para tratar da produção do vídeo, justamente porque o contato estava judicialmente vedado.

Defesa diz que uso da imagem sempre foi prática comum na família
Apesar de negar autorização específica para o vídeo criado por inteligência artificial, a defesa faz uma distinção importante ao afirmar que o uso da imagem pública de Jair Bolsonaro pelos filhos sempre ocorreu de forma habitual durante sua trajetória política.

Segundo a petição, essa prática antecede as restrições impostas por Moraes e nunca foi contestada pelo ex-presidente.

“Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito.”
Com esse argumento, os advogados procuram separar duas situações distintas: o uso tradicional da imagem de Jair Bolsonaro em atividades políticas — que, segundo afirmam, sempre ocorreu com sua concordância — e a produção do vídeo por inteligência artificial, que teria acontecido sem autorização em razão da impossibilidade de contato entre pai e filho.

Estratégia busca afastar responsabilidade de Bolsonaro
Embora a manifestação reconheça que o vídeo foi produzido sem autorização do ex-presidente, a defesa evita atribuir ilegalidade à iniciativa ou questionar diretamente a decisão de Alexandre de Moraes.

A estratégia adotada concentra-se em afastar qualquer interpretação de que Jair Bolsonaro tenha participado da elaboração do material ou consentido com sua produção.

Ao mesmo tempo, preserva a tese de que seus filhos historicamente sempre utilizaram sua imagem em campanhas e eventos políticos, sem que isso jamais tivesse sido objeto de oposição por parte do ex-presidente.

A manifestação será analisada por Alexandre de Moraes no âmbito da execução das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, após a exibição do vídeo gerado por inteligência artificial durante a convenção nacional do PL, no último sábado, em São Paulo.

Fonte: ICL