Tribunal de Contas identificou apenas uma recomendação totalmente implementada; outras quatro foram cumpridas parcialmente e quatro seguem sem atendimento

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concluiu o monitoramento das recomendações expedidas ao Governo do Estado após a análise das contas anuais do exercício de 2023 e constatou que parte significativa das determinações ainda não foi integralmente cumprida pela administração estadual.

Conforme acórdão publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do TCE-MS, apenas uma das recomendações emitidas pela Corte foi totalmente implementada pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Outras quatro foram consideradas parcialmente cumpridas, enquanto quatro permanecem sem implementação.

O acompanhamento foi realizado no âmbito do processo de monitoramento das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2023, cuja finalidade é verificar se as recomendações feitas pelo Tribunal após a emissão do parecer prévio estão sendo efetivamente adotadas pela administração estadual.

De acordo com o acórdão, o Tribunal declarou como integralmente implementada apenas a recomendação identificada pelo item "a". Já as recomendações dos itens "c", "d", "e" e "i" foram consideradas parcialmente implementadas. Em relação aos itens "b", "f", "g" e "h", o TCE concluiu que não houve implementação por parte do Governo do Estado.

A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 14ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada entre os dias 29 de junho e 3 de julho deste ano, sob relatoria do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo. Com a conclusão da fiscalização, o processo foi arquivado e apensado ao processo original de prestação de contas do exercício de 2023.

Embora o Tribunal tenha encerrado este monitoramento específico, o resultado evidencia que parte das recomendações formuladas ao Executivo estadual ainda depende de providências para alcançar o cumprimento integral das orientações técnicas emitidas pelo órgão de controle externo.

As recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas têm como objetivo aperfeiçoar a gestão pública, fortalecer mecanismos de transparência, controle e eficiência administrativa, além de prevenir a repetição de falhas identificadas durante a análise das contas governamentais. O acórdão publicado nesta terça-feira, entretanto, demonstra que mais da metade dessas recomendações ainda não foi plenamente atendida pelo Executivo estadual.