Abílio Vanelli e Marcio Souza recorreram ao STF para pedir a anulação da eleição da Mesa Diretora; caso a ação seja acolhida, a Câmara poderá ter que realizar um novo pleito

A Câmara Municipal de Coxim poderá ser obrigada a realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027-2028 caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha uma ação protocolada pelos vereadores Abílio Junior Vanelli e Marcio Barbosa de Souza. O processo, que até então não havia sido divulgado publicamente, foi revelado nesta terça-feira pelo vereador e futuro presidente da Casa, Maurício Helpis, durante entrevista concedida a uma emissora de rádio do município.

A ação questiona a eleição realizada em 20 de outubro de 2025, quando os vereadores escolheram antecipadamente a Mesa Diretora que assumirá os trabalhos no biênio 2027-2028. Os autores sustentam que a votação contrariou decisões recentes do STF sobre o momento adequado para esse tipo de eleição e pedem que o pleito seja anulado. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli e ainda não possui decisão liminar ou julgamento de mérito.
Durante a entrevista, Maurício Helpis afirmou que a eleição observou todas as regras previstas no Regimento Interno da Câmara vigentes à época e criticou a iniciativa dos parlamentares que recorreram ao Supremo.

"Nós cumprimos todo o Regimento Interno. Tinha assinatura da maioria dos vereadores para antecipar a eleição, fizemos a votação dentro das regras. Agora o próprio Márcio era vice-presidente e não aceitou a derrota. Tanto ele quanto o vereador Abílio entraram com essa ação no STF", declarou o presidente da Câmara.

Segundo Maurício, todos os procedimentos previstos no Regimento foram respeitados durante o processo eleitoral interno, razão pela qual entende que o resultado da eleição deve ser mantido.

Na petição apresentada ao STF, por outro lado, Abílio Vanelli e Marcio Souza afirmam que a eleição antecipada afrontou a jurisprudência consolidada da Suprema Corte sobre a contemporaneidade das eleições para as Mesas Diretoras dos Poderes Legislativos. Com esse argumento, pedem a suspensão dos efeitos da eleição e, ao final do processo, a realização de um novo pleito.

Caso o Supremo Tribunal Federal considere procedentes os argumentos apresentados na ação, a eleição realizada em outubro de 2025 poderá ser anulada, obrigando a Câmara Municipal de Coxim a organizar uma nova votação para definir sua Mesa Diretora.

Até o momento, entretanto, o processo encontra-se apenas em tramitação no STF e não existe qualquer decisão judicial suspendendo ou anulando a eleição realizada pela Câmara Municipal.

A reportagem mantém espaço aberto para manifestação dos vereadores Abílio Junior Vanelli e Marcio Barbosa de Souza, caso desejem apresentar esclarecimentos sobre a ação proposta perante o Supremo Tribunal Federal.