A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício foi marcada pelo posicionamento do vereador Marquinhos Trad, que defende maior transparência e embasamento técnico na elaboração da proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal. Durante a sessão, o parlamentar questionou a estimativa de arrecadação de R$7,2 bilhões prevista no projeto, afirmando que a projeção não está acompanhada dos estudos necessários para justificar o valor apresentado.

Segundo Marquinhos Trad, a LDO é uma das mais importantes peças do planejamento público, pois estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo prioridades, metas e parâmetros para a aplicação dos recursos públicos. Por esse motivo, ressaltou que o documento precisa apresentar informações completas e consistentes sobre a capacidade financeira do município.

"O Executivo projeta arrecadar R$ 7,2 bilhões, mas não demonstra de forma técnica como chegou a esse número. Não podemos analisar uma peça orçamentária baseada apenas em expectativas. A Câmara precisa conhecer quais estudos sustentam essa estimativa", afirmou.

Durante o pronunciamento, o vereador destacou que não encontrou, no texto enviado pelo Executivo, análises sobre o comportamento das principais fontes de receita do município. Entre os pontos levantados, questionou a ausência de estudos sobre a evolução da arrecadação do IPTU, as projeções de crescimento do ISS, o comportamento das transferências do ICMS e as estimativas relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o parlamentar, esses dados são fundamentais para verificar se as metas previstas são compatíveis com a realidade financeira do município. Sem esse detalhamento, segundo ele, torna-se difícil avaliar a viabilidade da execução das ações e investimentos previstos para o próximo exercício.

Outro aspecto apontado por Marquinhos Trad foi a falta de comparativos entre as previsões orçamentárias do exercício anterior e os valores efetivamente arrecadados. Na avaliação do vereador, esse histórico permitiria analisar a evolução da arrecadação municipal e conferir maior segurança às projeções apresentadas para o próximo ano.

"O que foi previsto para 2025? Quanto realmente entrou nos cofres públicos? Essas informações são essenciais para medir a confiabilidade das estimativas. No entanto, elas não aparecem de forma clara na proposta encaminhada à Câmara", observou.

Diante das inconsistências apontadas, Marquinhos Trad defendeu que o projeto retornasse ao Executivo para que fossem incluídas as justificativas técnicas e os estudos que fundamentam a estimativa de arrecadação. Segundo ele, aprovar uma LDO sem essas informações pode comprometer o planejamento fiscal do município e resultar na necessidade de sucessivas alterações orçamentárias ao longo do exercício.

O vereador alertou ainda que a ausência de um planejamento financeiro detalhado pode levar a pedidos de suplementação orçamentária já no início do segundo semestre, prática que, segundo ele, evidencia falhas na elaboração da peça orçamentária.

Marquinhos Trad reforçou que seu posicionamento não é contrário ao planejamento do Executivo, mas sim em defesa de uma gestão fiscal mais transparente, responsável e baseada em critérios técnicos.

"A LDO não pode ser apenas uma relação de intenções ou prioridades. Ela precisa demonstrar, com números, estudos e projeções consistentes, de onde virão os recursos para transformar essas metas em realidade. Transparência e planejamento são fundamentais para garantir segurança jurídica, responsabilidade fiscal e uma aplicação eficiente dos recursos públicos", concluiu.

Fonte: Kaio Venze