O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) indeferiu a posse de Dalton César Milagres Rigueira no cargo de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico destinado ao Campus Coxim.

Aprovado em primeiro lugar no concurso público para a área de Ciências Agrárias/Zootecnia, ele foi condenado pela Justiça Federal, em decisão ainda sem trânsito em julgado, a 14 anos e 7 meses de prisão no caso envolvendo Madalena Gordiano, submetida a décadas de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais.

Em nota oficial, o IFMS informou que a decisão foi tomada pela Reitoria, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da instituição. O documento apontou a extrema gravidade e a reprovabilidade social dos fatos, além da incompatibilidade das condutas atribuídas ao candidato com as atribuições do cargo e da ausência de idoneidade moral necessária para o exercício da função pública.

A instituição também esclareceu que a nomeação prevista em lei e no edital do concurso não significa o ingresso automático nos quadros da instituição. Conforme a legislação federal, a investidura no cargo ocorre apenas com a posse, que acabou sendo indeferida.

Com a decisão, o segundo colocado no Concurso Público nº 20/2025 para a área de Ciências Agrárias/Zootecnia foi convocado para assumir a vaga.

O caso repercutiu em Coxim nos últimos dias e também mobilizou a Câmara Municipal. Antes da decisão oficial do IFMS, os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção de repúdio apresentada pelo vereador Wiliam Meira, manifestando posicionamento contrário à possível posse do candidato no campus local.

Em nota, o IFMS reafirmou seu compromisso institucional com a legalidade, a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e o enfrentamento de todas as formas de discriminação e trabalho análogo à escravidão.