Iniciativa judicial questionou concessão do transporte coletivo de Campo Grande e antecedeu intervenção no sistema; negociação com a HP Mobilidade agora depende de aval federal e municipal

A crise envolvendo o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, ganhou um novo capítulo com a proposta de venda da empresa para o grupo HP Mobilidade, mas o caminho até a atual negociação começou antes, com uma ação popular apresentada por Luso de Queiroz.

A iniciativa judicial colocou em evidência questionamentos sobre a concessão pública do transporte coletivo da Capital e abriu uma nova fase de debates sobre o modelo de operação, a qualidade do serviço prestado aos usuários e as responsabilidades previstas no contrato firmado entre o município e as empresas concessionárias.

A partir dos questionamentos apresentados na Justiça, o sistema de transporte passou a ser alvo de maior pressão pública e institucional, culminando posteriormente em medidas adotadas pelo poder público, como a intervenção administrativa no Consórcio Guaicurus.

Agora, enquanto o futuro do transporte coletivo de Campo Grande é discutido em Brasília, a atuação que iniciou esse processo segue como um dos principais marcos da crise que envolve o consórcio.

Venda do Consórcio Guaicurus passa pelo Cade

A prefeita Adriane Lopes (PP) confirmou nesta sexta-feira (7) que a venda do Consórcio Guaicurus ao grupo HP Mobilidade está sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável por avaliar operações de grande porte envolvendo empresas.

Segundo a prefeita, o procedimento pode levar cerca de 60 dias e somente após uma eventual aprovação do Cade o município irá analisar a transferência da concessão pública.

“O conselho nacional pode aprovar ou não a comercialização da empresa, isso leva em média 60 dias. Só depois é que o município vai se posicionar, após a autorização do Cade”, afirmou Adriane Lopes.

A prefeita também declarou que só irá autorizar a mudança caso a nova empresa cumpra uma série de exigências relacionadas à melhoria do serviço.

Entre os pontos cobrados estão renovação da frota, instalação de ar-condicionado nos ônibus, reforço na segurança, modernização dos aplicativos de transporte e reformas nos terminais.

Intervenção abriu caminho para mudança no sistema

A Prefeitura de Campo Grande decretou intervenção no Consórcio Guaicurus em 16 de junho, pelo período de 180 dias. A medida resultou na criação de uma junta interventora responsável por acompanhar a situação financeira e operacional do contrato de concessão.

Durante esse período, começou a ser discutida uma alternativa para o futuro do sistema, que levou ao anúncio da venda do consórcio para a HP Mobilidade, em 21 de julho.

A operação, porém, ainda depende das análises dos órgãos competentes antes de ser concluída.

Papel do Cade na negociação

A compra do Consórcio Guaicurus é considerada um ato de concentração empresarial e precisa passar pelo controle prévio do Cade antes de ser finalizada.

A aquisição foi estruturada por meio da Maas Administração e Participações Ltda., empresa criada pelo Grupo HP para consolidar a compra das quatro empresas que formam o consórcio:

Viação Cidade Morena;
Jaguar Transportes Urbanos;
Viação Campo Grande;
Viação São Francisco.

O Cade deverá analisar aspectos como a estrutura da operação, o impacto no mercado e possíveis reflexos para os usuários do transporte coletivo.

Caso a operação seja aprovada pelo órgão federal e receba o aval da Prefeitura, a expectativa é que a HP Mobilidade assuma definitivamente o sistema somente após a conclusão da intervenção administrativa.

HP promete reestruturação do transporte coletivo

Após o anúncio da negociação, o grupo HP Mobilidade informou que prepara um plano de trabalho para apresentar ao município com propostas de melhorias para o transporte coletivo de Campo Grande.

Em nota, a empresa afirmou que pretende apresentar medidas de reestruturação e modernização do sistema quando assumir definitivamente o contrato de concessão.

O Grupo HP já atua no transporte coletivo de Goiânia e em áreas de Brasília.

Enquanto a negociação avança em Brasília, a ação popular apresentada por Luso de Queiroz permanece como um dos pontos centrais da trajetória que levou o Consórcio Guaicurus ao atual momento de transformação.