O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos decidiu unir as três ações que contestam o aumento de 1.185% na contribuição do cônjuge para clientes da Cassems e deixar para o titular da 2ª Vara, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, decidir se vai barrar ou não o aumento.

Atualmente três ações contestam o aumento de de R$ 35 para R$ 450 por mês de contribuição de cônjuges, sendo movidas pelos sindicatos dos Servidores Municipais de Ladário, dos Policiais Civis e do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação). Mas a decisão deve sair depois do pagamento da primeira cobrança do novo valor, neste início de mês.

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi o primeiro a julgar e jogou um balde de água fria em quem tinha esperança de conseguir suspender o reajuste na Justiça.

O magistrado extinguiu a ação popular protocolada pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo) com o argumento de que a Cassems não é órgão público e é considerada privada. Outro ponto é de que a adesão ao plano de saúde é opcional e o servidor pode pedir desligamento. O juiz evitou analisar o aumento de 1.185%, considerado abusivo.

Trevisan não foi o único. O juiz Mauro Nering Karloh, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, negou pedido de liminar de um homem, para suspender o reajuste de 1.185% na contribuição do cônjuge de R$ 35 para R$ 450.

Já o pedido de uma servidora teve pedido negado, mas o juiz da 1ª Vara Cível perguntou se ela deseja continuar com a ação individual ou esperar a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que analisa três pedidos de liminar: dos sindicatos dos Policiais Civis, dos Servidores Municipais de Ladário e dos Trabalhadores na Educação de Corumbá.

A Cassems alega que o aumento foi necessário para reduzir o déficit. Apenas nos cônjuges, a arrecadação foi de R$ 61 milhões, enquanto o gasto com assistência à saúde foi de R$ 250 milhões no ano passado. O objetivo do aumento é cobrir o déficit de R$ 181 milhões.

Fonte: O Jacaré