A política de combate aos chamados supersalários no serviço público, defendida pelo ministro do STF Flávio Dino, já começa a produzir efeitos concretos em Mato Grosso do Sul. Dados do Portal da Transparência mostram que a folha de pagamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sofreu uma redução de aproximadamente 68% entre abril e maio deste ano, após a entrada em vigor das novas limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Levantamento divulgado pelo jornal Correio do Estado aponta que os rendimentos brutos pagos aos cerca de 230 promotores e procuradores da ativa caíram de R$ 52,92 milhões em abril para R$ 16,8 milhões em maio. Na prática, a remuneração média passou de R$ 230 mil para R$ 73 mil por integrante.

A redução ocorre no contexto das medidas adotadas pelo STF para reforçar o cumprimento do teto constitucional e restringir o pagamento de verbas acessórias que, em muitos casos, elevavam os rendimentos para valores muito superiores ao limite previsto para o funcionalismo público.

Flávio Dino tem sido um dos principais defensores do aumento da transparência e do controle sobre os chamados supersalários em órgãos do Judiciário e do Ministério Público. O ministro tem defendido mecanismos que permitam maior fiscalização dos gastos públicos e o respeito aos limites constitucionais de remuneração.

Em abril, antes dos efeitos das novas regras, os números chamaram atenção. Houve integrantes do MPMS recebendo mais de R$ 400 mil em rendimentos brutos, enquanto 175 promotores e procuradores ultrapassaram a marca dos R$ 200 mil. O maior pagamento registrado no período foi de aproximadamente R$ 402 mil.

Já em maio, o maior rendimento bruto ficou em R$ 123,6 mil. Embora alguns integrantes ainda tenham recebido valores acima do teto em razão de verbas específicas, como férias e abono de permanência, os pagamentos apresentaram forte redução em comparação aos meses anteriores.

Mesmo após a queda da folha, benefícios adicionais continuam representando despesas milionárias. Apenas a gratificação pelo exercício cumulativo de funções consumiu cerca de R$ 3 milhões em maio. A parcela por tempo de antiguidade na carreira somou outros R$ 2,17 milhões.

Segundo o Correio do Estado, a economia gerada pela redução dos pagamentos alcançou aproximadamente R$ 11,5 milhões em apenas um mês. Os números reacendem o debate nacional sobre supersalários, transparência e a efetividade das medidas adotadas pelo STF para conter pagamentos acima do teto constitucional.

Dados do próprio Portal da Transparência indicam ainda que parte expressiva dos pagamentos registrados em abril decorreu de férias indenizadas acumuladas. A rubrica saltou de R$ 4,6 milhões em março para R$ 21,8 milhões em abril, contribuindo diretamente para o aumento excepcional da folha naquele mês.