Sindicato contesta aumento na contribuição de cônjuges, que passará de R$ 35 para R$ 450, e pede suspensão imediata da cobrança

O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS) ingressou na Justiça contra o reajuste aplicado pela Cassems na contribuição de cônjuges e conviventes dos beneficiários do plano de saúde.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira (18) e pede, em caráter de urgência, a suspensão do aumento anunciado pela entidade, que eleva a contribuição fixa mensal de R$ 35 para R$ 450 — reajuste equivalente a 1.185%.

Segundo o sindicato, a decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da Cassems sem discussão prévia com os servidores associados em assembleia geral.

O aumento foi comunicado aos beneficiários por meio de mensagem enviada via WhatsApp no último dia 14 de maio e, conforme informado pela entidade, os novos valores deverão ser descontados já na folha salarial de maio, com pagamento previsto até o quinto dia útil de junho.

Déficit milionário

Ao justificar o reajuste, a Cassems afirma que o grupo formado por cônjuges e conviventes gera um déficit anual de aproximadamente R$ 189 milhões.

De acordo com os números apresentados pela entidade, a arrecadação anual desse grupo gira em torno de R$ 61 milhões, enquanto as despesas assistenciais chegam a R$ 250 milhões.

Ainda segundo a Caixa de Assistência, para cada R$ 1 arrecadado, são gastos R$ 4,08 em atendimentos e procedimentos médicos.

Apesar disso, o Sinpol afirma que o percentual aprovado seria desproporcional diante dos próprios dados apresentados pela entidade.

“O reajuste proposto é muito superior ao necessário para cobrir o déficit, considerando os números divulgados pela própria Cassems”, argumenta o advogado José de Mello Júnior, responsável pela ação judicial.

Questionamentos jurídicos

Na ação, o sindicato aponta possíveis irregularidades no processo de aprovação do reajuste.

Entre os principais questionamentos estão:

ausência de assembleia geral para discutir a mudança;
falta de divulgação de estudos atuariais;
ausência de parecer do Conselho Fiscal;
e suposta violação aos princípios de transparência e boa-fé.

O Sinpol também afirma que solicitou acesso à ata da reunião que aprovou o reajuste, mas o documento ainda não teria sido disponibilizado.

Além disso, a entidade sindical sustenta que o link enviado aos beneficiários com explicações sobre o novo modelo de cobrança apresentava instabilidade no momento em que a ação foi protocolada.

Jurisprudência

A ação cita decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas à necessidade de fundamentação técnica e cálculos atuariais para aplicação de reajustes em planos de saúde de autogestão.

Segundo o sindicato, embora o desequilíbrio financeiro da Cassems seja reconhecido, qualquer mudança de grande impacto financeiro deveria passar por debate amplo com os associados.

Sugestões apresentadas

O sindicato afirma que não nega a existência de dificuldades financeiras na Cassems, mas defende que alternativas sejam discutidas coletivamente.

Entre as propostas mencionadas na ação estão:

revisão proporcional dos custos;
possibilidade de parcelamento;
e ampliação da participação financeira do Governo do Estado, patrocinador do plano.

Até o momento, a Cassems ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a ação judicial.