Projeto do Governo Federal centraliza serviços essenciais e aposta na articulação institucional para reduzir reincidência e ampliar efetividade das medidas protetivas

A construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá, anunciada pelo Governo de Mato Grosso do Sul por meio de aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Estado, integra um programa nacional criado pelo Governo Federal para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

A Casa da Mulher Brasileira é uma política pública estruturada originalmente dentro do programa federal “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e tem como objetivo reunir, em um único espaço, serviços especializados de acolhimento, proteção e acesso à Justiça.

Licitação e investimento

No caso de Corumbá, a obra será executada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), com investimento estimado em R$ 8.399.030,70.

A unidade será construída na Rua Campo Grande, esquina com a Rua 21 de Setembro, no bairro Aeroporto, com área total de 1.372,10 metros quadrados. A sessão pública da concorrência eletrônica está marcada para o dia 17 de março de 2026, às 9h30 (horário local), pelo critério de menor preço.

Modelo de atendimento integrado

O projeto segue o padrão nacional das Casas da Mulher Brasileira, reunindo:

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM);

Espaços para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública;

Cartório e sala de audiências;

Atendimento psicossocial;

Brinquedoteca;

Setor administrativo e áreas multiuso.

O modelo busca evitar que a vítima precise percorrer diferentes órgãos para registrar ocorrência, buscar medidas protetivas e acessar apoio psicológico e social.

Política nacional executada em parceria

Embora a iniciativa seja federal, a implementação ocorre em regime de cooperação entre União, Estados e Municípios. Em Corumbá, o Governo do Estado conduz o processo licitatório e ficará responsável pela execução da obra.

A instalação da unidade amplia a presença do programa no Mato Grosso do Sul e reforça a política nacional de integração dos serviços de segurança pública, Justiça e assistência social voltados às mulheres em situação de violência.