Candidato defendeu avanço de projeto que prevê retirar mecanismos de identificação de munições e atuou na defesa de policial acusado pela morte de menina de 5 anos; os dois episódios voltaram ao debate presidencial

A segurança pública voltou ao centro da disputa presidencial após dois episódios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL): sua atuação como advogado de um policial militar acusado pela morte da menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, e sua posição em relação a um projeto que prevê retirar mecanismos de identificação de munições utilizadas por órgãos de segurança pública.

Os assuntos ganharam repercussão nacional em outubro de 2026. No debate presidencial realizado no domingo (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou Flávio sobre sua atuação na defesa do policial. Dois dias antes, durante entrevista ao Jornal Nacional, o senador havia classificado como “detalhezinho” a discussão sobre a retirada das marcações de munições.

Embora sejam episódios distintos, ambos levantam questões de interesse público sobre as posições do candidato em temas relacionados à segurança pública, à investigação criminal e ao sistema de Justiça.

Ana Clara: menina de 5 anos foi morta por disparo de fuzil

Ana Clara Gomes Machado tinha 5 anos quando foi atingida por um disparo de fuzil em 2 de fevereiro de 2021, enquanto brincava perto de casa, na comunidade Monan Pequeno, em Pendotiba, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O Ministério Público acusou o policial militar Bruno Dias Delaroli de efetuar o disparo que matou a criança durante uma operação policial. O agente foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri, decisão que submete o acusado a julgamento popular, sem representar uma condenação criminal.

Em 2024, Flávio Bolsonaro integrou a defesa do policial e assinou um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que determinou sua ida a júri popular. O recurso foi rejeitado, conforme noticiado pela imprensa.

A atuação de um advogado na defesa de um acusado é um direito legal e não significa, por si só, concordância com o crime atribuído ao cliente. O ponto de interesse público está na atuação profissional documentada e nas posições políticas apresentadas pelo candidato durante a campanha.

Projeto prevê retirar mecanismos de identificação de munições

Outra controvérsia envolve o Projeto de Lei 3.723/2019, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo de Jair Bolsonaro.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento, incluindo a revogação de dispositivos relacionados à identificação de cartuchos e à marcação de embalagens de munições.

É importante esclarecer que Flávio Bolsonaro não é o autor original do projeto. A retirada dessas exigências foi incorporada durante a tramitação da proposta na Câmara, e o senador defendeu o avanço do texto no Senado.

Os mecanismos de identificação podem ajudar as autoridades a relacionar munições a fabricantes e lotes, além de contribuir para investigações sobre desvios e crimes violentos. A retirada de informações de rastreabilidade pode dificultar determinadas apurações, embora não torne necessariamente impossível identificar a origem de toda munição encontrada em uma cena de crime.

Em entrevista ao Jornal Nacional, em 16 de outubro, Flávio foi questionado sobre os possíveis efeitos da mudança e classificou a discussão sobre as marcações como um “detalhezinho”. Durante a resposta, mencionou outras medidas de combate ao crime organizado, como investimentos em tecnologia e inteligência artificial.

A declaração gerou questionamentos sobre a importância atribuída pelo candidato aos mecanismos de rastreabilidade de munições. O projeto, entretanto, não deve ser apresentado como uma lei em vigor: sua aprovação na Câmara não concluiu a tramitação legislativa, e as exigências legais de identificação continuam aplicáveis enquanto não forem alteradas por lei.

Segurança pública em debate

Os dois episódios colocam em discussão diferentes aspectos da política de segurança pública defendida por Flávio Bolsonaro.

No caso Ana Clara, a controvérsia diz respeito à atuação do candidato como advogado de um policial acusado de matar uma criança. No debate sobre munições, a questão envolve as consequências de mudanças nas regras de identificação e rastreabilidade para o trabalho das autoridades responsáveis pela investigação de crimes.

O que está documentado é a atuação de Flávio na defesa do policial, sua posição favorável ao avanço do projeto e sua declaração sobre a importância das marcações de munições. Esses fatos permitem ao eleitor examinar as posições do candidato sobre segurança pública e avaliar as consequências das medidas que ele defende.