Pedido de investigação sobre contratos de tapa-buracos ainda precisa de três assinaturas para avançar; 22 vereadores não aderiram ao requerimento, enquanto Adriane Lopes enfrenta pressão por resultados na recuperação das ruas

A crise dos buracos em Campo Grande abriu mais uma frente de desgaste para a prefeita Adriane Lopes (PP) e colocou a Câmara Municipal diante de uma cobrança direta: investigar ou não a aplicação dos recursos públicos destinados à recuperação das ruas da Capital.

O requerimento apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Buracos reunia sete assinaturas até o levantamento divulgado em 14 de outubro. Para alcançar o número mínimo necessário, são precisas dez adesões. Naquele momento, faltavam três assinaturas para viabilizar a abertura da investigação.

A proposta pretende apurar possíveis irregularidades nos contratos de tapa-buracos, a execução dos serviços, os recursos empregados e as razões pelas quais a deterioração das vias continua sendo motivo de reclamação dos moradores.

O impasse amplia a pressão sobre os 22 vereadores que ainda não haviam assinado o requerimento. Diante dos problemas enfrentados diariamente por motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, a população tem o direito de cobrar explicações sobre a posição de seus representantes diante de uma proposta de investigação sobre o uso do dinheiro público.

R$ 45 milhões e uma pergunta que continua nas ruas

A situação das vias públicas se tornou um dos desafios mais visíveis da administração de Adriane Lopes. Mesmo após sucessivas promessas de recuperação da malha viária, os buracos continuam provocando transtornos e prejuízos aos moradores.

Em setembro, a prefeitura anunciou uma operação de tapa-buracos com investimento divulgado de R$ 45 milhões, por meio do Consórcio Central. A iniciativa foi apresentada como uma resposta ao problema, mas a contratação e a execução dos serviços também precisam ser acompanhadas pelos órgãos de fiscalização e pela Câmara Municipal.

O anúncio de novos investimentos, por si só, não demonstra que o problema foi resolvido. É necessário esclarecer quanto foi efetivamente gasto, quais trechos receberam manutenção, como os serviços foram medidos e se os reparos apresentam qualidade e durabilidade.

A CPI proposta por Luiza Ribeiro busca ampliar a fiscalização sobre esses pontos. A investigação parlamentar pode contribuir para esclarecer a relação entre os recursos destinados à manutenção das vias e os resultados entregues à população.

Investigação sobre tapa-buracos aumenta a necessidade de fiscalização

O debate ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de irregularidades em contratos de manutenção viária na Capital.

A Operação Buraco Sem Fim, deflagrada em maio pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, apurou suspeitas de fraudes relacionadas à execução de serviços de tapa-buracos e ao uso de recursos públicos. Entre os fatos investigados estão possíveis pagamentos por serviços não realizados ou executados de maneira irregular.

As suspeitas precisam ser apuradas pelas autoridades competentes, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência. Ainda assim, a existência de investigações sobre contratos dessa natureza reforça a importância dos mecanismos de fiscalização e transparência.

Nesse contexto, a CPI pode funcionar como instrumento de apuração no âmbito do Legislativo, com análise de documentos, contratos, medições e pagamentos, dentro de suas atribuições legais.

Os 22 vereadores que não assinaram a CPI

De acordo com o levantamento divulgado pelo portal O Jacaré, os seguintes vereadores ainda não haviam assinado o requerimento:

Ana Portela (PL)

Beto Avelar (PP)

Carlão (PSB)

Clodoilson Pires (Podemos)

Delei Pinheiro (PP)

Dr. Jamal (MDB)

Dr. Lívio (União Brasil)

Dr. Victor Rocha (PP)

Fábio Rocha (União Brasil)

Flávio Cabo Almi (PSDB)

Herculano Borges (Republicanos)

Junior Coringa (MDB)

Leinha (Avante)

Neto Santos (Republicanos)

Otávio Trad (PSD)

Papy (PSDB)

Professor Juari (PSDB)

Professor Riverton (PP)

Rafael Tavares (PL)

Ronilço Guerreiro (Podemos)

Silvio Pitu (PSDB)

Wilson Lands (Avante)

A ausência de assinatura não comprova, isoladamente, que um vereador pretenda proteger a prefeita ou impedir a fiscalização. Entretanto, diante da gravidade dos problemas enfrentados pela população e das suspeitas relacionadas aos contratos, a posição de cada parlamentar merece ser esclarecida publicamente.

A cobrança também vale para os vereadores que afirmam exigir providências da prefeitura. Cobrar melhorias e apoiar uma investigação sobre a aplicação dos recursos são posições que precisam ser esclarecidas, sobretudo diante das suspeitas que envolvem os serviços.

O presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), declarou ao portal O Jacaré que sua posição é de cobrança insistente por melhorias e afirmou que a cidade precisa de gestão, planejamento e execução. No entanto, segundo a publicação, ele não detalhou se apoiaria a criação da CPI.

Já o vereador Flávio Cabo Almi (PSDB), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, declarou que assinaria o requerimento, segundo O Jacaré. Como seu nome também aparece entre os parlamentares que ainda não haviam formalizado adesão, é necessário confirmar se a assinatura foi efetivada antes da publicação desta reportagem.

Pressão sobre Adriane e a Câmara Municipal

A prefeita tem a responsabilidade de apresentar respostas concretas para a situação das ruas, demonstrando a aplicação dos recursos e os resultados das operações anunciadas. Já os vereadores têm o dever de fiscalizar os atos do Executivo e explicar suas decisões sobre os instrumentos de controle disponíveis.

A CPI dos Buracos se tornou, assim, um teste político para a administração municipal e para a Câmara. De um lado, está a cobrança por resultados em um problema que persiste; de outro, a necessidade de esclarecer possíveis irregularidades e verificar se os recursos públicos estão sendo empregados corretamente.

Com sete assinaturas no levantamento divulgado e dez necessárias, a decisão dos parlamentares que ainda não aderiram pode determinar o futuro do requerimento.

Para a população, a questão vai além da disputa política: é saber quanto se gasta para recuperar as ruas, quais serviços são efetivamente realizados e por que, apesar das promessas e dos investimentos anunciados, os buracos continuam fazendo parte da rotina de Campo Grande.