Em sessão histórica marcada pelo forte apelo popular, oposição e governo uniram bancadas para aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais por 75 votos a 1

Em um movimento de rara convergência política no Congresso Nacional, as bancadas de esquerda, centro e direita votaram lado a lado para aprovar, em dois turnos no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6x1.

O placar expressivo de 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em ambos os turnos sinalizou que a apelo social e a relevância da pauta superaram as tradicionais divergências ideológicas no plenário.

União pragmática no plenário

A votação uniu senadores de diferentes espectros políticos — do governo à oposição —, cujas lideranças liberaram as bancadas para apoiar o texto. Parlamentares de direita e de esquerda destacaram durante a sessão que o debate sobre a qualidade de vida do trabalhador e a modernização das relações de trabalho transcende disputas partidárias.

O apoio da oposição contou inclusive com votos registrados à distância por parlamentares que cumpriam agendas fora de Brasília, refletindo a decisão unânime das bancadas de não obstar a matéria.

A proposta aprovada estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução de salário, garantindo ao menos dois dias de descanso remunerado por semana. Com a aprovação sem alterações em relação ao texto vindo da Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Transição e impacto econômico

A mudança nas regras de trabalho será implementada de forma gradual:

Primeira fase (dois meses após a promulgação): A jornada diária de trabalho é mantida, mas o limite semanal cai para 42 horas, com garantia de dois dias de folga remunerada.

Fase definitiva (um ano após a primeira etapa): A jornada máxima atinge o teto de 40 horas semanais, estabelecendo a rotina de cinco dias de trabalho por dois de descanso.

A estimativa do Ministério do Trabalho é de que mais de 14 milhões de trabalhadores formais sejam diretamente beneficiados com o novo regime, principalmente nos setores do comércio, serviços, alojamento e alimentação.