Medida será aplicada durante período de transição, enquanto Executivo prepara projeto de lei para regulamentar definitivamente a jornada da categoria

A Prefeitura de Coxim formalizou nesta quarta-feira (16) uma proposta para o pagamento das horas trabalhadas pelos motoristas da Saúde a partir da 176ª hora mensal. A medida foi definida durante reunião de trabalho coordenada pelo prefeito Edilson Magro e terá caráter transitório, enquanto o município prepara um projeto de lei para regulamentar definitivamente a jornada da categoria.

A decisão foi comunicada oficialmente ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Coxim (SINSMC) por meio de ofício assinado pelo chefe de Gabinete, Augusto Marques.

O entendimento ocorre após o impasse iniciado na discussão sobre jornada, escala e pagamento de horas extras dos motoristas que atuam no transporte de pacientes. Na etapa anterior das negociações, o sindicato havia apresentado uma contraproposta ao Executivo.

Segundo a Prefeitura, a proposta prevê o pagamento das horas trabalhadas a partir da 176ª hora mensal durante o período de transição. A regulamentação definitiva dependerá da elaboração, tramitação e votação de um projeto de lei.

Sindicato ainda fará deliberação

Nas tratativas preliminares, a proposta foi avaliada positivamente por representantes dos trabalhadores. O presidente do SINSMC, Paulo Monteiro, e o motorista Marcos Garcia, representante da categoria, participaram das conversas com a administração municipal.

A Prefeitura informou, entretanto, que a comissão de servidores ainda deverá se reunir para deliberar formalmente sobre a proposta.

Dessa forma, o entendimento apresentado nesta quarta-feira representa um avanço nas negociações, mas a definição definitiva ainda depende da manifestação formal da categoria e dos próximos passos para regulamentação da jornada.

Regulamentação deverá tratar das escalas e viagens

Além do pagamento das horas excedentes, a proposta prevê a elaboração de uma legislação específica para organizar o trabalho dos motoristas da Saúde.

A futura regulamentação deverá estabelecer regras para jornadas, escalas, viagens e plantões, com participação do sindicato, gestores municipais e Câmara de Vereadores.

A reunião desta quarta-feira contou com a participação do prefeito Edilson Magro, do chefe de Gabinete Augusto Marques, da secretária municipal de Saúde Fernanda Berigo, do secretário de Receita e Gestão Olavo Castro, dos gerentes Paulo Dourado, do Transporte da Saúde, e Graciele Ribeiro, de Recursos Humanos, além de equipes técnicas.

Transporte de pacientes será mantido

A Prefeitura também reafirmou que a prioridade é garantir a continuidade do transporte dos usuários do SUS que precisam realizar consultas, exames e procedimentos fora de Coxim.

Segundo o Executivo, as viagens e atendimentos programados continuarão sendo realizados normalmente durante o período de transição.

A administração municipal também afirmou que pretende manter o diálogo com o sindicato, os servidores e a Câmara de Vereadores para construir uma regulamentação definitiva para o serviço.

A Folha Publicitária continuará acompanhando a tramitação da proposta e os próximos encaminhamentos sobre a jornada dos motoristas da Saúde.