Ministro do STF aponta possível monitoramento de autoridades e suspende diretor-geral e chefe da inteligência da Polícia Federal em meio à crise envolvendo Alexandre de Moraes e o caso Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão também determinou a abertura de apurações para investigar as circunstâncias em que foram produzidos relatórios de inteligência utilizados em uma disputa que envolve integrantes da própria Corte.

Segundo Mendonça, os documentos analisados indicariam a realização de “monitoramento e coleta dirigida” de informações envolvendo o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Na decisão, o magistrado sustenta que a produção e circulação desse material pode ter ocorrido de forma irregular e afirma que os relatórios não apresentariam elementos suficientes para comprovar sua autoria, procedência e data de elaboração.

Mendonça afirma ainda que a permanência dos dois delegados nos cargos poderia, em tese, permitir acesso a sistemas, informações e estruturas da Polícia Federal capazes de interferir nas investigações. Por esse motivo, determinou o afastamento cautelar enquanto as circunstâncias relacionadas aos documentos são apuradas.

Além do afastamento, o ministro determinou a suspensão da produção e do compartilhamento de determinados relatórios de inteligência relacionados à atuação jurisdicional, à Advocacia-Geral da União e a integrantes da própria Polícia Federal. A Corregedoria da PF deverá apurar as circunstâncias da produção dos documentos e eventuais responsabilidades funcionais.

Decisão ocorre em meio a crise dentro do STF

A medida representa uma nova escalada da crise envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e ocorre no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.

Relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal foram utilizados por Moraes em questionamentos relacionados à atuação de Mendonça. O conteúdo desses documentos passou a ser contestado pelo próprio Mendonça, que agora afirma haver indícios de irregularidades na forma como o material foi produzido e utilizado.

O episódio ocorre poucos dias depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar a abertura de um procedimento para apurar possíveis irregularidades em investigações envolvendo autoridades com foro na Corte.

Em despacho publicado em 3 de setembro, Fachin determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem esclarecimentos sobre a condução dos procedimentos. Entre os pontos levantados estavam o cumprimento das regras aplicáveis às investigações envolvendo ministros do Supremo e a utilização de credenciais e informações sujeitas a sigilo.

Pedido do Novo incluía prisão de Andrei

A decisão de Mendonça foi tomada após pedidos apresentados pelo partido Novo. A legenda havia solicitado providências relacionadas à atuação de Andrei Rodrigues e chegou a pedir a prisão preventiva do diretor-geral da Polícia Federal.

Mendonça, entretanto, não acolheu o pedido de prisão. A medida adotada foi o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, enquanto as suspeitas relacionadas aos relatórios são investigadas.

Afastamento ainda passa por análise do STF

Embora tenha sido determinada individualmente por Mendonça, a decisão foi submetida à análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

No julgamento desta terça-feira, formou-se maioria favorável à manutenção do afastamento, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo a análise. Com isso, a decisão cautelar permanece produzindo efeitos enquanto o julgamento não é concluído.

O caso coloca a Polícia Federal e o Supremo no centro de uma crise institucional incomum, envolvendo acusações e contra-acusações entre autoridades responsáveis por investigações de grande repercussão nacional.

Até o momento, as suspeitas apontadas por Mendonça permanecem sob apuração e não representam, por si só, comprovação definitiva de que integrantes da Polícia Federal tenham praticado ilegalidades. Da mesma forma, as informações contidas nos relatórios questionados pelo ministro são objeto de controvérsia e devem ser analisadas pelas instâncias competentes.

A crise, porém, já produziu uma consequência concreta: o diretor-geral da Polícia Federal e o responsável pela inteligência da corporação foram afastados cautelarmente por determinação de um ministro do STF, enquanto a própria Corte discute a validade e as circunstâncias das informações produzidas pela instituição.