Texto que reduz jornada para 40 horas e prevê dois dias de descanso foi aprovado na CCJ e agora será analisado pelo Plenário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 avançou nesta quarta-feira (2) no Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise do Plenário da Casa.

A aprovação ocorreu em votação simbólica. Segundo as informações da tramitação, quatro senadores da oposição solicitaram que seus votos contrários fossem registrados formalmente.

Com a aprovação na CCJ, começa agora uma nova etapa: para que a proposta seja aprovada definitivamente pelo Senado, ela ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário.

Por se tratar de uma PEC, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos.

Texto não sofreu alterações

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação e manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A manutenção integral do texto é relevante para a tramitação porque, caso os senadores aprovem a proposta exatamente na versão recebida da Câmara, ela não precisará retornar aos deputados e poderá seguir diretamente para promulgação. Ao longo da discussão na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator.

Com isso, a proposta que chega ao Plenário mantém o conteúdo aprovado anteriormente pelos deputados.

O que a PEC prevê?

O texto estabelece mudanças na jornada semanal dos trabalhadores brasileiros.

Entre os principais pontos estão:

Fim da escala 6×1: a proposta estabelece um modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, substituindo a lógica de seis dias trabalhados para um de descanso.

Redução da jornada: o limite máximo semanal, atualmente de 44 horas, será reduzido para 40 horas, sem redução salarial.

Transição gradual: a redução não ocorreria imediatamente para 40 horas. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite passaria para 42 horas semanais. Depois de um período de um ano, chegaria às 40 horas semanais.

A proposta, portanto, combina redução da jornada máxima com ampliação do período de descanso semanal.

Quando será a votação no Plenário?

Ainda não há uma data definida para a votação da PEC no Plenário do Senado. A aprovação na CCJ representa um avanço importante, mas não significa que a mudança já esteja valendo. Antes disso, a proposta precisa ser incluída na pauta do Plenário e aprovada em dois turnos.

Senadores aliados do governo defendem que a votação aconteça rapidamente. A definição da data, porém, depende da presidência do Senado, comandada por Davi Alcolumbre.

Tereza Cristina questionou a proposta

A votação acontece um dia depois de a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP-MS) criticar a velocidade da tramitação da PEC. Durante a discussão no Senado, Tereza afirmou que considera o tema de “extrema importância”, mas questionou a pressa para votar a proposta.

A senadora argumentou que o Brasil possui diferentes regiões e cadeias produtivas e defendeu uma discussão mais aprofundada antes de uma mudança constitucional na jornada de trabalho.

A posição da senadora ganhou destaque porque Tereza Cristina também apresentou requerimento para que a PEC do fim da escala 6×1 tramitasse conjuntamente com outra proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê um modelo de jornada flexível baseado nas horas trabalhadas.

A PEC de Marinho estabelece a possibilidade de contratação por hora, com remuneração proporcional à jornada, além de prever regras específicas para o cálculo proporcional de determinados direitos trabalhistas.

A tentativa de reunir as duas propostas colocou em evidência dois modelos diferentes de discussão sobre o futuro da jornada de trabalho no país: de um lado, a redução da jornada e a ampliação do descanso; de outro, uma proposta de maior flexibilização das relações de trabalho.

O que acontece agora?

Com a aprovação na CCJ, a PEC deixa oficialmente a comissão e passa a aguardar a inclusão na pauta do Plenário.

O caminho até a promulgação será:

CCJ → Plenário do Senado → 1º turno → 2º turno → promulgação, caso seja aprovada sem alterações.

Em cada turno, serão necessários 49 votos favoráveis.

Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados. Caso o Senado faça qualquer alteração no conteúdo, porém, a matéria terá de voltar para a Câmara para nova análise.

Até a eventual promulgação, portanto, a escala 6×1 permanece em vigor.

O que está em jogo

A aprovação na CCJ representa o avanço mais recente de uma proposta que pode alterar significativamente a jornada de trabalho no Brasil.

Se aprovada pelo Plenário nos mesmos termos, a PEC reduzirá a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelecerá dois dias de descanso e proibirá redução salarial em razão da mudança.

Agora, a disputa passa a ser pelo Plenário do Senado — e pela definição de quando os 81 senadores serão chamados a votar uma das principais mudanças na legislação trabalhista em discussão no Congresso.