Parlamentar pediu ao IMASUL revisão dos tamanhos mínimos para captura de peixes e relatório atualizado sobre espécies ameaçadas de extinção

A discussão sobre as regras da pesca em Mato Grosso do Sul voltou à Assembleia Legislativa e pode ter impacto direto sobre municípios da região Norte, especialmente Coxim, onde a atividade pesqueira possui importância econômica, cultural e turística.

Pescadores e pescadoras profissionais estiveram na Assembleia Legislativa para apresentar reivindicações relacionadas às normas que regulamentam a atividade no Estado. A deputada estadual Professora Gleice Jane (PT) afirmou que é necessário discutir regras que levem em consideração tanto a preservação dos recursos naturais quanto a realidade das famílias que dependem da pesca para sua renda.

Durante a sessão, a parlamentar solicitou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) a revisão dos tamanhos estabelecidos para a captura de espécies de peixes no Estado. Ela também cobrou do IMASUL e da Embrapa um relatório técnico atualizado sobre as espécies aquáticas ameaçadas de extinção em Mato Grosso do Sul.

Regras atuais estabelecem limites para a pesca

A legislação estadual estabelece uma série de critérios para a atividade pesqueira, incluindo tamanhos mínimos para determinadas espécies, locais onde a pesca é permitida ou proibida, petrechos autorizados e períodos de defeso.

Segundo o IMASUL, a autorização ambiental para pesca profissional permite a retirada de recursos pesqueiros dentro do limite de até 400 quilos mensais, desde que sejam respeitadas as normas referentes aos tamanhos mínimos, petrechos, locais e épocas estabelecidas pela legislação.

Entre os tamanhos mínimos historicamente estabelecidos pela regulamentação estadual estão espécies como jaú, pintado, cachara, pacu, curimbatá, barbado e piraputanga. As regras já passaram por alterações ao longo dos anos e devem ser observadas de acordo com a legislação atualmente vigente.

A discussão levantada agora pelos pescadores é justamente se os critérios utilizados atualmente continuam adequados à realidade dos rios sul-mato-grossenses e aos dados científicos mais recentes.

Preservação e sobrevivência das famílias

A reivindicação apresentada na Assembleia coloca dois pontos que precisam ser analisados conjuntamente: a conservação dos estoques pesqueiros e a sobrevivência econômica dos profissionais que dependem da atividade.

O próprio histórico do IMASUL mostra que os tamanhos mínimos de captura têm relação direta com a preservação dos estoques e com a necessidade de permitir que os peixes alcancem condições adequadas para reprodução.

Por outro lado, os pescadores defendem que as normas sejam construídas a partir de dados atualizados e considerando as condições reais encontradas nos rios.

É nesse ponto que o pedido por um novo relatório técnico ganha importância. Antes de qualquer mudança nas regras, é necessário conhecer a situação atual das populações de cada espécie, seus ciclos reprodutivos e os efeitos da pressão pesqueira.

Impacto direto no Norte de Mato Grosso do Sul

Para municípios como Coxim, a discussão tem uma dimensão ainda maior. A relação da cidade com os rios e com a pesca faz com que qualquer alteração nas regras estaduais possa produzir efeitos sobre pescadores profissionais, comércio, turismo e toda a cadeia econômica ligada ao setor.

Por isso, a discussão iniciada na Assembleia não deve ser tratada apenas como uma questão ambiental ou administrativa de Campo Grande. Ela também envolve diretamente comunidades ribeirinhas e trabalhadores que vivem da pesca em diferentes municípios do Estado.

No Norte de Mato Grosso do Sul, onde a atividade pesqueira faz parte da identidade regional, a eventual revisão das regras poderá ser acompanhada de perto por pescadores e representantes do setor.

O que pode mudar?

Neste momento, a manifestação da deputada representa uma cobrança pela revisão e atualização dos critérios, e não uma mudança já aprovada nas regras de pesca.

Ainda será necessário saber quais espécies poderão ser objeto de eventual revisão, quais tamanhos estão sendo questionados e quais estudos científicos poderão embasar qualquer alteração.

Outro ponto relevante é a atualização da lista de espécies ameaçadas. O Pintado, por exemplo, foi incluído na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, situação que já foi considerada em regulamentações estaduais.

Assim, qualquer alteração nos critérios de captura precisará conciliar a atividade econômica dos pescadores com a necessidade de preservar os estoques naturais e garantir a reprodução das espécies.

A discussão agora deverá envolver órgãos ambientais, pesquisadores, pescadores profissionais e representantes das regiões diretamente afetadas.

Para Coxim e o Norte de Mato Grosso do Sul, o debate merece atenção: a pergunta não é apenas quanto peixe pode ser retirado dos rios, mas quais regras são capazes de garantir que os rios continuem produzindo pescado e sustentando as famílias que dependem deles no futuro.