Deputado do PL foi registrado inicialmente como contrário ao projeto aprovado pelo Congresso e, após a repercussão, afirmou que votou errado durante participação remota na sessão
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apareceu inicialmente como o único integrante da bancada de Mato Grosso do Sul a votar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, aprovado pelo Congresso Nacional com medidas para reduzir a carga tributária sobre combustíveis. Após a repercussão do resultado, porém, o parlamentar afirmou que houve um erro no registro e solicitou a retificação do voto para “sim”.
Na votação da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. Entre os deputados federais de Mato Grosso do Sul, o painel inicialmente registrou Pollon como contrário, enquanto Rodolfo Nogueira (PL), Dagoberto Nogueira (PP), Luiz Ovando (PP), Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Beto Pereira (Republicanos) e Geraldo Resende (União) votaram favoravelmente.
No Senado, a proposta também foi aprovada por ampla maioria, com 61 votos favoráveis e apenas dois contrários. Os senadores de Mato Grosso do Sul Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor.
Pollon diz que votou errado
Após a repercussão, Pollon afirmou que participou da sessão remotamente, pelo aplicativo da Câmara, e que acabou registrando o voto de forma equivocada.
Segundo nota divulgada pela assessoria, o deputado solicitou a correção por meio de declaração escrita de voto, passando a constar como favorável ao mérito do PLP 114/2026.
A justificativa apresentada pelo parlamentar foi de que seu posicionamento político é favorável à redução da carga tributária.
“Sou contra o imposto. Sou um dos únicos deputados na história do Brasil que fala abertamente que imposto é roubo. Sempre vou votar pela redução da carga tributária desse País”, afirmou Pollon.
A declaração foi feita depois que o registro inicial do voto chamou atenção justamente por colocá-lo isoladamente em posição contrária entre os deputados de Mato Grosso do Sul.
O que prevê o projeto
O PLP 114/2026 estabelece mecanismos para reduzir tributos federais incidentes sobre combustíveis como diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, em uma tentativa de diminuir os efeitos da alta internacional do petróleo.
O texto, porém, foi ampliado durante a tramitação e passou a reunir uma série de outras medidas tributárias e fiscais.
Entre elas estão benefícios para produtores de etanol, possibilidade de compensação de débitos tributários, incentivos relacionados à produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos, além de medidas envolvendo minerais críticos e terras raras.
O projeto também prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol hidratado e autoriza mecanismos de compensação tributária que podem alcançar R$ 750 milhões para produtores do setor.
Na área de fertilizantes, o texto permite a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, além de outras medidas de incentivo.
Projeto também mexe com despesas públicas
Além dos incentivos tributários, o texto aprovado contém dispositivos relacionados às despesas da União.
Entre as medidas está a autorização para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com compensação em orçamentos futuros da pasta.
Também foi incluída a possibilidade de antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação que estavam previstas para 2027.
O texto ainda estabelece mecanismos de contenção para determinadas despesas caso os relatórios fiscais indiquem previsão de déficit.
Receita maior do petróleo entra na conta
A proposta utiliza como uma das justificativas para a compensação das medidas o aumento extraordinário da arrecadação relacionada ao petróleo.
Dados apresentados na tramitação do projeto apontam que a arrecadação federal vinculada ao setor chegou a aproximadamente R$ 28,6 bilhões no primeiro trimestre de 2026, ante cerca de R$ 9,2 bilhões no mesmo período do ano anterior.
A lógica apresentada é utilizar parte do aumento extraordinário das receitas para compensar as medidas de redução ou incentivo tributário previstas no projeto.
O episódio envolvendo Pollon
Com a solicitação de retificação, o registro inicial de Pollon como contrário deixa de representar, segundo a própria justificativa do deputado, seu posicionamento definitivo sobre a proposta.
O episódio, entretanto, colocou o parlamentar no centro da votação em Mato Grosso do Sul: por algumas horas, Pollon apareceu oficialmente como o único deputado da bancada estadual a votar contra uma proposta que tinha entre seus principais objetivos a redução da carga tributária sobre combustíveis.
Depois da repercussão, o deputado afirmou que o voto contrário foi resultado de um erro durante a participação remota e pediu que o registro fosse alterado para “sim”.
A tramitação do projeto agora segue para a etapa de sanção presidencial.
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