Relatório do Missão aponta divergência de CPF e tentativa de reversão; TSE descarta invasão e manda investigar uso de credenciais da legenda

Uma tentativa de filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Missão, feita com dados inconsistentes e um CPF que não corresponde ao do senador, acabou registrada como regular no sistema da Justiça Eleitoral mesmo após o partido identificar a irregularidade e tentar barrar a operação.

Segundo relatório técnico do próprio Missão, o caso envolve uma sequência que começa com um cadastro suspeito, passa por tentativas de pagamento recusadas, inclui a identificação de uma divergência de CPF e uma tentativa de reversão. Termina, horas depois, com a filiação aparecendo como “regular” no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE descarta que tenha havido invasão do sistema. Em nota, o tribunal afirmou que a filiação ocorreu por meio do “uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações” — no caso, credenciais vinculadas ao próprio Missão.

O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária para identificar o responsável pela operação.

O episódio também abriu outra frente de apuração. Um e-mail relacionado ao cadastro foi enviado ao endereço institucional de Flávio no Senado em 2 de agosto e teve sua primeira abertura registrada apenas dois minutos depois, dez dias antes de a filiação aparecer no sistema eleitoral.

Flávio afirma que nunca pediu ingresso no Missão. O partido também sustenta que foi vítima de fraude. O PL já protocolou na Justiça Eleitoral um pedido para desfazer a filiação ao Missão, que está sob análise.

CPF falso, endereço fictício e tentativas de pagamento

De acordo com o relatório técnico do Missão, a primeira tentativa começou às 9h05min36s de 2 de agosto.

O cadastro foi aberto em nome de Flávio com opção de contribuição financeira vinculada ao plano “Vanguard”, no valor de R$ 4.789,68.

Nos segundos seguintes, foram realizadas duas tentativas de pagamento via Pix, ambas recusadas. Sem a confirmação do pagamento, a cobrança permaneceu pendente e foi cancelada dias depois.

O cadastro misturava informações verdadeiras do senador com dados evidentemente inconsistentes.

Constavam nome, título eleitoral, data de nascimento, e-mail institucional e telefone de Flávio. O CPF informado, porém, era falso.

O endereço cadastrado também é claramente falso e em tom de provocação: “Rua Dos Bandidos, nº 666, Bairro Miliciano”, no Rio de Janeiro. Segundo o relatório, o logradouro não foi identificado em cadastros oficiais.

O CPF vinculado ao título eleitoral de Flávio, consultado posteriormente no Filia, era diferente. No documento, aparece parcialmente ocultado, começando por 087 e terminando em 97.

Sistema detectou divergência e tentou reverter

Em 12 de agosto, houve nova movimentação. Às 9h06min03s, o cadastro com contribuição financeira foi cancelado e um novo registro, desta vez sem contribuição, foi criado com os mesmos dados.

Três segundos depois, às 9h06min06s, o registro foi encaminhado ao Filia.

Às 9h11min44s, apenas 5 minutos e 38 segundos depois, o sistema do Missão identificou a divergência entre o CPF informado no cadastro e aquele vinculado ao título eleitoral.

Segundo o relatório, foi então solicitada a reversão do registro recém-enviado. A tentativa não funcionou.

O Filia retornou erro HTTP 403, acompanhado da mensagem: “Você não tem permissão para acessar esse recurso”.

O registro apresentado pelo Missão indica, portanto, que houve uma tentativa de desfazer a operação poucos minutos depois do envio ao sistema eleitoral.

Horas depois, filiação aparece como regular

Na madrugada seguinte, o resultado já era outro. Às 00h44min11s de 13 de agosto, uma nova consulta ao Filia mostrou a filiação de Flávio em situação “Regular”, segundo o relatório técnico.

A divergência de CPF continuava registrada no sistema interno do Missão.

Um segundo depois, às 00h44min12s, o sistema do partido enviou uma mensagem ao endereço cadastrado comunicando a incompatibilidade e solicitando confirmação ou correção das informações.

A sequência deixa uma janela de aproximadamente 15 horas entre a tentativa de reversão e a consulta que encontrou o registro regular.

É justamente nesse intervalo que ainda falta esclarecer como o processamento ocorreu dentro do Filia.

TSE aponta uso indevido de credenciais do Missão

A primeira reação da defesa de Flávio foi levantar a hipótese de invasão do sistema.

Em vídeo divulgado após o episódio, o senador afirmou:

“Vocês viram aí que fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai conseguir juntos resgatar o nosso Brasil.”

O TSE, porém, descartou a hipótese de hackeamento.

Segundo o tribunal, o registro ocorreu mediante uso indevido de uma ferramenta por alguém que possuía credenciais da própria legenda para efetivar filiações.

A manifestação é relevante porque desloca a investigação. Em vez de uma invasão externa à infraestrutura da Justiça Eleitoral, a apuração passa a buscar quem teve acesso às credenciais vinculadas ao Missão e como elas foram utilizadas.

A explicação do tribunal, no entanto, ainda precisa ser confrontada com a cronologia apresentada pelo partido.

O relatório do Missão afirma que seu próprio sistema encaminhou o registro ao Filia e, menos de seis minutos depois, tentou revertê-lo ao encontrar a divergência de CPF. É necessário esclarecer, portanto, como funciona essa integração, quais credenciais são utilizadas e se houve intervenção humana em alguma etapa.

Também falta explicar por que a solicitação de reversão recebeu um erro de falta de permissão e o que ocorreu até a filiação aparecer como regular.

Nunes Marques aciona PGE e manda abrir inquérito
Diante do episódio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para a adoção das providências cabíveis.

O ministro também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar o caso.

Em nota, o tribunal afirmou:

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda [Missão] para efetivar filiações.”

O TSE informou ainda que o PL protocolou pedido para desfazer a filiação de Flávio ao Missão e que a solicitação já está sob análise da Justiça Eleitoral.

E-mail foi aberto dois minutos depois do envio
A documentação apresentada pelo Missão também coloca outra questão no centro do episódio: quando o gabinete de Flávio tomou conhecimento da tentativa?

O cadastro realizado em 2 de agosto utilizou o endereço institucional do senador no Senado.

Segundo registros apresentados pelo partido, uma mensagem com o assunto “Cadastro de filiação confirmado” foi enviada às 9h06.

Às 9h08, apenas dois minutos depois, aparece o primeiro registro de abertura.

O histórico mostra uma nova abertura às 9h30 daquele mesmo dia e outros acessos em 3 de agosto. A mensagem voltou a ser consultada em 13 de agosto, quando o episódio já havia se tornado público.

Os registros não permitem identificar quem abriu o e-mail nem demonstram que tenha sido o próprio Flávio. Eles mostram que a mensagem enviada ao endereço institucional do senador teve abertura registrada ainda em 2 de agosto.

Missão diz ter alertado TSE

O partido afirma ainda que tentou comunicar ao TSE os problemas encontrados durante o processamento da filiação.

Durante uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira, o deputado Kim Kataguiri afirmou que o tribunal teria sido sinalizado mais de uma vez de que Flávio não deveria ser filiado ao Missão.

A legenda apresentou também um registro de chamado no sistema de suporte tecnológico do TSE relatando erro ao tentar excluir uma filiação que ainda estava em processamento.

O material disponível, porém, apresenta uma divergência de data que precisa ser esclarecida antes que seja possível vinculá-lo diretamente ao caso de Flávio.

Para determinar se o TSE recebeu alertas específicos antes de a filiação aparecer como regular, ainda é necessário obter a íntegra dos chamados, protocolos, horários das comunicações e eventuais respostas do tribunal.

Kim quer logs e IPs do e-mail de Flávio

Kataguiri anunciou ainda que pretende pedir ao Senado os registros de acesso e endereços IP relacionados ao e-mail institucional de Flávio.

O objetivo é identificar a origem das aberturas das mensagens enviadas pelo Missão desde 2 de agosto.

Os registros disponíveis atualmente mostram os horários de abertura, mas não identificam a pessoa responsável por cada acesso. Dependendo das informações preservadas pelo Senado, logs de conexão podem ajudar a apontar redes ou dispositivos utilizados.

A medida cria uma segunda trilha de investigação.

De um lado, a Polícia Judiciária terá de descobrir quem utilizou as credenciais vinculadas ao Missão e provocou o registro da filiação no sistema eleitoral.

De outro, os registros do Senado poderão ajudar a esclarecer quem teve acesso, no endereço institucional de Flávio, às comunicações relacionadas à filiação dez dias antes de o caso vir a público.

A investigação terá ainda de reconstruir o intervalo entre a tentativa de reversão feita pelo sistema do Missão e o momento em que o registro passou a constar como regular — e esclarecer se, como afirma o partido, o TSE recebeu outros alertas antes da conclusão do processamento.

Fonte: ICL