Fala do senador durante evento do PL gera críticas por atingir uma lei considerada marco no combate à violência doméstica

A declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que a Lei Maria da Penha é um "pedaço de papel" reacendeu o debate sobre a importância da principal legislação brasileira de combate à violência contra a mulher. A fala foi feita durante um evento do Partido Liberal (PL), quando o parlamentar defendia mudanças na política criminal e criticava o funcionamento das audiências de custódia.

Ao abordar os casos de violência doméstica, Flávio Bolsonaro afirmou que "a Lei Maria da Penha é um pedaço de papel, não é ela que vai defender as mulheres", sustentando que a proteção das vítimas dependeria de punições mais severas aos agressores e da restrição à concessão de liberdade após as prisões.

A declaração gerou repercussão imediata entre parlamentares, juristas e entidades ligadas aos direitos das mulheres, que ressaltaram o papel histórico da legislação na prevenção da violência doméstica e na garantia de proteção às vítimas.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um dos maiores avanços legislativos do país na defesa das mulheres. A norma criou mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, estabeleceu medidas protetivas de urgência, fortaleceu a atuação das autoridades policiais e do Poder Judiciário e ampliou a rede de atendimento às vítimas.

Ao longo de duas décadas, a legislação passou a reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo as violências física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, tornando-se referência internacional no enfrentamento à violência de gênero.

As críticas à declaração de Flávio Bolsonaro ganharam ainda mais repercussão por ocorrerem durante o Agosto Lilás, campanha nacional dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, justamente no período em que o país marca os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Parlamentares que atuam na defesa dos direitos das mulheres afirmaram que minimizar a importância da legislação pode transmitir uma mensagem equivocada à sociedade sobre um instrumento que, ao longo dos últimos anos, contribuiu para ampliar a proteção das vítimas e fortalecer o combate à violência doméstica.

Especialistas na área também costumam destacar que a Lei Maria da Penha, isoladamente, não elimina a violência contra a mulher, mas representa um dos principais instrumentos jurídicos de proteção às vítimas, sendo reconhecida por organismos nacionais e internacionais como um marco na garantia dos direitos das mulheres.

A fala do senador também recolocou em evidência as diferentes visões existentes sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. Enquanto Flávio Bolsonaro defende que o foco deve estar no endurecimento das penas e na redução das possibilidades de soltura de agressores, especialistas e entidades voltadas aos direitos das mulheres sustentam que a prevenção da violência exige um conjunto de medidas que inclui proteção legal, acolhimento das vítimas, responsabilização dos autores e políticas públicas permanentes.

O episódio ocorre em um momento simbólico para o país. Vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha continua sendo o principal instrumento legal utilizado para proteger mulheres em situação de violência, por meio de medidas protetivas, afastamento de agressores e mecanismos que buscam interromper ciclos de violência antes que eles resultem em crimes mais graves, como o feminicídio.