Caso envolvendo o deputado Alfredo Gaspar tramita sob sigilo no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu ampliar a apuração antes de se manifestar sobre a representação envolvendo o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), escolhido como candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O caso está na PGR desde o fim de março, quando foi formalmente encaminhado ao órgão após tramitar inicialmente na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por não apresentar parecer imediato e requisitou novas diligências à PF.
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O procedimento segue sob sigilo no STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. As medidas determinadas pela PGR não foram divulgadas.
A representação foi apresentada no fim de março por parlamentares da oposição após a divulgação de uma acusação de estupro de vulnerável envolvendo Gaspar. O deputado nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política. Até o momento, não há investigação formal instaurada nem conclusão sobre o mérito das alegações.
O pedido de novas diligências representa um passo intermediário no procedimento. Na prática, a PGR entendeu que ainda não havia elementos suficientes para apresentar um parecer definitivo ao Supremo e optou por aprofundar a coleta de informações antes de decidir se existem fundamentos para a abertura de uma investigação.
A Polícia Federal havia encaminhado o caso ao STF por envolver um parlamentar com foro por prerrogativa de função. Antes de decidir sobre eventual instauração de inquérito, Gilmar Mendes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República, como prevê o rito nesses casos.
Em resposta, Gonet devolveu os autos para a realização de diligências complementares, adiando sua manifestação definitiva. O conteúdo das medidas permanece protegido pelo sigilo processual.
A movimentação ocorre em meio à campanha eleitoral de 2026. Na última terça-feira (5), Flávio Bolsonaro oficializou Alfredo Gaspar como candidato a vice-governador de sua chapa em Alagoas.
Desde então, o histórico político e jurídico do parlamentar voltou ao centro do debate. Além da representação que tramita no STF, Gaspar foi relator da proposta aprovada pela Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em decisão posteriormente revertida pelo Supremo. Também votou favoravelmente a projetos relacionados à anistia de envolvidos nos atos de 8 de janeiro e à redução de penas para condenados.
A defesa de Alfredo Gaspar sustenta que a acusação é falsa e afirma que o parlamentar buscará responsabilizar os autores das denúncias. Como o procedimento está sob sigilo, a PGR e o STF não divulgaram detalhes sobre as diligências determinadas nem estabeleceram prazo para a conclusão dessa etapa.
Concluídas as medidas solicitadas, a Polícia Federal deverá encaminhar novamente os autos à Procuradoria-Geral da República. Caberá então à PGR decidir se pede a abertura de inquérito, requer o arquivamento da representação ou solicita novas providências ao Supremo.
Fonte: ICL
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