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Lourdes questiona arquivamento de representação e cobra critérios iguais para processos na Câmara de Coxim Foto: Hugo Crippa
Lourdes questiona arquivamento de representação e cobra critérios iguais para processos na Câmara de Coxim

Parlamentar comparou o arquivamento de representação ao processo que enfrentou na mesma legislatura e defendeu tratamento igual na aplicação do Regimento Interno

A vereadora Lourdes utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Coxim para questionar a decisão do presidente da Casa, Luiz Eduardo, de arquivar a representação protocolada pelo suplente de vereador Flávio Duarte. Durante o pronunciamento, a parlamentar cobrou critérios uniformes para a tramitação de processos envolvendo vereadores e defendeu a aplicação igualitária do Regimento Interno.

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Ao abordar o tema, Lourdes relembrou o processo enfrentado por ela na mesma legislatura, quando uma representação protocolada pelo suplente Rogério "Ceará" teve prosseguimento na Câmara e chegou a colocar em discussão a permanência de seu mandato. Segundo a vereadora, a comparação entre os dois casos levanta um debate sobre a necessidade de isonomia na condução de procedimentos internos do Legislativo.

Ao se dirigir à Presidência da Câmara, a parlamentar questionou quais critérios estão sendo adotados para definir o prosseguimento ou o arquivamento de representações protocoladas contra vereadores. Para ela, o Regimento Interno deve ser aplicado de forma igualitária, sem distinção entre os parlamentares envolvidos.

Lourdes também afirmou que, durante a tramitação do processo ao qual respondeu, seu nome foi amplamente exposto antes da conclusão dos trabalhos e antes do exercício pleno do direito de defesa.

Outro ponto levantado pela vereadora foi o episódio envolvendo os vereadores Marcinho e Peteca. Durante o pronunciamento, Lourdes questionou se um parlamentar pode se envolver em uma agressão contra outro vereador sem que isso resulte em qualquer consequência política ou institucional no âmbito da Câmara. Para a vereadora, situações dessa natureza devem ser analisadas com imparcialidade e receber o devido encaminhamento conforme as normas da Casa.

A parlamentar também abordou os desafios enfrentados pelas mulheres na política, afirmando que, muitas vezes, elas são submetidas a maior rigor e exposição pública. Segundo Lourdes, a igualdade de tratamento deve ser um princípio permanente da atuação institucional da Câmara.

Ao encerrar o pronunciamento, a vereadora defendeu que a Casa adote critérios uniformes na análise de representações e reiterou que a credibilidade do Poder Legislativo depende da aplicação imparcial do Regimento Interno e da igualdade de tratamento entre todos os vereadores.

A Folha Publicitária segue acompanhando o caso. 

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