A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) afirmou que manterá as regras atuais para a cobrança da contribuição dos cônjuges e conviventes, mesmo após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitir parecer favorável ao pedido de suspensão do reajuste de 1.185% questionado na Justiça pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS).

Em nota encaminhada à Folha Publicitária, a instituição destacou que o documento apresentado pelo Ministério Público não representa uma decisão judicial e, por isso, não altera as regras atualmente vigentes.

"O documento divulgado recentemente corresponde a um parecer apresentado pelo Ministério Público ao Juízo para subsidiar a análise do processo, não constituindo uma decisão judicial", informou a Cassems.

A entidade afirmou ainda que segue confiante na legalidade da medida e que aguarda a decisão do Poder Judiciário.

Déficit de R$ 189 milhões

Como justificativa para o reajuste, a Cassems apresentou dados financeiros relacionados ao grupo de cônjuges e conviventes.

Segundo a instituição, nos últimos 12 meses esse grupo arrecadou aproximadamente R$ 61 milhões, enquanto as despesas assistenciais ultrapassaram R$ 250 milhões, gerando um déficit de cerca de R$ 189 milhões.

Ainda de acordo com a nota, para cada R$ 1 arrecadado, a Caixa precisou desembolsar aproximadamente R$ 4,08 para custear atendimentos médicos, hospitalares e demais despesas assistenciais.

A Cassems também informou que, antes da adoção da medida, implementou ações de controle de custos e melhoria da gestão, que teriam resultado em uma economia superior a R$ 104 milhões no último ano.

Divergência sobre os estudos técnicos

A principal discussão do processo, entretanto, permanece relacionada à fundamentação técnica utilizada para aprovar o reajuste.

No parecer encaminhado à Justiça, o Ministério Público apontou que há indícios de irregularidade na forma como a medida foi aprovada, observando que os laudos técnicos apresentados pela Cassems no processo possuem datas posteriores à deliberação do Conselho de Administração que autorizou o aumento.

Já na manifestação enviada à reportagem, a Cassems sustenta que toda alteração no custeio é precedida de rigorosa análise técnica, baseada em estudos de viabilidade econômica, projeções de sinistralidade e avaliações atuariais.

A divergência entre os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela Cassems deverá ser analisada pelo Poder Judiciário durante a tramitação da ação.

Reajuste continua em vigor

Apesar do parecer favorável do Ministério Público ao pedido apresentado pelo Sinpol-MS, ainda não houve decisão judicial sobre o caso.

Com isso, o reajuste permanece válido e continua sendo aplicado aos cônjuges e conviventes vinculados ao plano de saúde.

A Cassems afirmou que cumprirá integralmente qualquer decisão que venha a ser proferida pela Justiça e informou que eventuais alterações nas regras de cobrança serão comunicadas aos beneficiários por meio de seus canais oficiais.

A Folha Publicitária continuará acompanhando os desdobramentos do processo e informará seus leitores sobre novas decisões ou manifestações das partes envolvidas.