O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu parecer favorável ao pedido de suspensão do reajuste de 1.185% na contribuição cobrada dos cônjuges e conviventes vinculados à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul). A manifestação foi apresentada na ação movida pelo Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis), que questiona o aumento da mensalidade de R$ 35 para R$ 450.

No parecer protocolado nesta segunda-feira (13), o promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior aponta indícios de que a decisão que autorizou o reajuste pode não ter sido devidamente fundamentada por estudos técnicos prévios.

Segundo o representante do Ministério Público, a aprovação do aumento ocorreu em 12 de maio de 2026, enquanto os laudos técnicos apresentados posteriormente pela Cassems foram produzidos apenas nos dias 1º e 16 de junho, ou seja, após a deliberação do Conselho de Administração.

Para o promotor, essa sequência cronológica levanta dúvidas sobre a existência de embasamento técnico suficiente no momento em que a medida foi aprovada.

"O reajuste foi deliberado em 12 de maio de 2026, ao passo que os laudos técnicos externos posteriormente juntados pela requerida são datados de 1º e 16 de junho de 2026", registra o parecer.

Na manifestação, o Ministério Público também alerta para os possíveis impactos da medida sobre os beneficiários, destacando o risco de exclusão de dependentes do plano de saúde em razão do expressivo aumento da contribuição.

Apesar do posicionamento favorável ao pedido do sindicato, o parecer do Ministério Público não suspende automaticamente o reajuste. A manifestação serve como subsídio para a análise do processo, cabendo ao Poder Judiciário decidir se concede ou não a liminar solicitada pelo Sinpol-MS.

Entenda o caso

A controvérsia teve início após a Cassems aprovar o reajuste da contribuição dos cônjuges e conviventes dos beneficiários titulares, elevando o valor mensal de R$ 35 para R$ 450, um aumento de aproximadamente 1.185%.

A decisão gerou forte repercussão entre os servidores públicos estaduais e motivou a ação judicial proposta pelo Sinpol-MS, que sustenta que o reajuste seria desproporcional e poderia comprometer a permanência de milhares de dependentes no plano de assistência à saúde.

Agora, com o parecer favorável do Ministério Público, o processo ganha um novo elemento de análise, mas a definição sobre a validade ou a suspensão do reajuste dependerá da decisão da Justiça.