O presidente da Câmara Municipal de Coxim, vereador Luiz Eduardo, afirmou que não irá se manifestar sobre o mérito da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 enquanto não houver conhecimento oficial do processo.

Procurado pela reportagem da Folha Publicitária, Luiz Eduardo informou que, até o momento, a Câmara Municipal não foi oficialmente intimada e que, por esse motivo, considera precipitado emitir qualquer posicionamento sobre o caso.

"Até o momento, na condição de presidente da Câmara Municipal, não fui oficialmente intimado nem tive acesso ao conteúdo integral da ação. Por essa razão, acredito que não seria prudente fazer qualquer manifestação ou emitir opinião sem conhecer todos os fatos e fundamentos que constam no processo", afirmou.

Segundo o presidente, qualquer posicionamento institucional deve ser feito com responsabilidade e somente após a Câmara ter acesso aos autos da ação.

"Tenho muito respeito pelas instituições e entendo que qualquer posicionamento deve ser feito com responsabilidade, após a devida ciência dos autos. Enquanto isso, a Câmara Municipal segue funcionando normalmente, cumprindo seu papel de legislar, fiscalizar e trabalhar pelos interesses da população de Coxim. Nosso foco continua sendo as pautas que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento do nosso município."

A ação foi protocolada no STF pelos vereadores Abílio Vanelli e Marcio Souza, que pedem a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora realizada em outubro de 2025 para o biênio 2027-2028. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli e, até o momento, não há decisão liminar nem julgamento do mérito.

A eleição da Mesa Diretora foi realizada com base no Regimento Interno vigente à época. A antecipação da votação ocorreu após requerimento assinado por sete vereadores, número exigido pelo próprio Regimento para autorizar a realização do pleito antecipado. A votação foi conduzida seguindo as normas internas da Câmara Municipal então em vigor.

Na ação apresentada ao STF, entretanto, Abílio Vanelli e Marcio Souza sustentam que, apesar do cumprimento das regras regimentais, a eleição não observou o entendimento mais recente da Suprema Corte sobre o momento adequado para a escolha da Mesa Diretora, razão pela qual pedem a anulação do pleito e a realização de uma nova eleição.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifesta sobre o caso, a Câmara Municipal de Coxim segue exercendo normalmente suas atividades legislativas, apreciando projetos, fiscalizando os atos do Executivo e debatendo pautas consideradas prioritárias para a população do município.