Ministro Mauro Vieira afirma que medida pode gerar impactos à soberania nacional, à economia e à cooperação entre os dois países

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas encaminhadas à Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida pode trazer impactos para a soberania brasileira, além de consequências econômicas e jurídicas.

Em documento enviado no último dia 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler alertou que a classificação unilateral adotada pelos Estados Unidos pode abrir espaço para medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra pessoas, empresas e instituições brasileiras.

Segundo o ministro, existe ainda a possibilidade de que a decisão seja utilizada como justificativa para ações que alcancem áreas como o sistema financeiro, questões migratórias e processos penais, além do risco de eventual uso da força militar norte-americana em território brasileiro.

Mauro Vieira também informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as facções brasileiras como organizações terroristas. Na avaliação do Itamaraty, a medida não traz benefícios concretos para a cooperação internacional no combate ao crime organizado.

Os alertas do ministro já haviam sido apresentados anteriormente, em resposta a outro requerimento de informações, desta vez do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na ocasião, o chanceler afirmou que a reclassificação pode contribuir para a militarização da agenda de combate ao crime organizado na região e aumentar os custos de conformidade para empresas e para o sistema financeiro nacional.

O ministro também argumentou que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance amplo, o que pode gerar reflexos para cidadãos e empresas brasileiras em diferentes áreas. Além disso, defendeu que há diferenças jurídicas entre terrorismo e crime organizado na legislação brasileira, e que a equiparação dos dois conceitos pode dificultar a cooperação entre as autoridades dos dois países.

Em maio deste ano, o governo norte-americano classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.

Fonte: Agencia Brasil