O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) o pedido para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde à acusação de coação no curso do processo.

O caso será analisado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O pedido de adiamento havia sido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar. O órgão argumentou que a Primeira Turma está atuando com quatro ministros desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma e defendeu a convocação de um novo integrante para compor o julgamento.

Ao rejeitar a solicitação, Moraes afirmou que o Regimento Interno da Corte permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três ministros.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, escreveu o ministro na decisão.

Acusação envolve articulação internacional

A ação penal tem origem em uma denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil, entre elas o chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros do STF.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Antes de encaminhar o processo para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-parlamentar por edital, uma vez que ele não foi localizado e não indicou advogado particular para atuar no caso. Diante da situação, a Defensoria Pública da União passou a assumir sua defesa.

Nas alegações finais, a DPU também pediu a anulação do processo e argumentou que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento por, segundo a defesa, ter sido diretamente atingido pelas medidas investigadas, incluindo sanções financeiras e questões relacionadas ao cancelamento de vistos.

O julgamento está previsto para ocorrer nesta terça-feira (16) e poderá definir os próximos passos da ação penal que tramita na Suprema Corte.