A Prefeitura de Sonora, por meio da Secretaria de Educação, promoveu nesta segunda-feira uma palestra especial do Maio Laranja na Escola Municipal Francesco Giobbi. A ação reuniu alunos do 9º ano, com idades entre 13 e 15 anos, para debater o papel jurídico no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com o tema “Papel jurídico relacionado ao Maio Laranja”, o encontro teve como foco desmistificar a atuação do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A proposta foi apresentar essas instituições como aliadas e protetoras, e não como figuras distantes da realidade dos jovens.

Durante a palestra, os alunos receberam orientações claras e objetivas sobre o marco legal dos 14 anos. Foi explicado que, segundo o Art. 217-A do Código Penal, qualquer ato sexual com menor de 14 anos é considerado Estupro de Vulnerável, mesmo com suposto consentimento. “A lei protege porque entende que antes dos 14 não existe maturidade para essa decisão”, destacou a palestrante.

Outro ponto abordado foi a responsabilidade legal no ambiente digital. Os estudantes foram alertados sobre crimes cibernéticos, como o compartilhamento de imagens íntimas. De acordo com o Art. 241-A do ECA, produzir, guardar ou repassar fotos e vídeos de conteúdo sexual envolvendo menores é crime, com pena de 3 a 6 anos de reclusão.

A equipe também incentivou a denúncia e detalhou o caminho percorrido após uma ligação para o Disque 100. Foi esclarecido que a denúncia é anônima e que, em até 24 horas, o caso é encaminhado ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil. A vítima passa por escuta especializada e pode contar com medidas protetivas determinadas pelo Juiz da Infância.

“Nosso objetivo é mostrar que a lei existe para proteger. Justiça, Promotoria e Defensoria trabalham para que nenhuma criança seja machucada e fique em silêncio”, reforçou a representante da Prefeitura. Ao final, os alunos receberam folders com os canais de ajuda do município, incluindo o Disque 100, Conselho Tutelar e CREAS de Sonora.

A campanha Maio Laranja é realizada nacionalmente no dia 18 de maio e faz referência ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil. A Prefeitura de Sonora seguirá com ações nas escolas da rede municipal durante todo o mês.

Serviço:

Canais de Ajuda em Sonora:
Disque 100: Ligação gratuita e anônima, 24h

Fonte: Camila Porciúncula - Juíza de Direito da Comarca de Sonora