O governador Eduardo Riedel (PP) declarou ser favorável à terceirização da gestão de postos de saúde em Campo Grande. O chefe do Parque dos Poderes participou da inauguração do 5º Andar, com a ala batizada de “Famílias do Agro”, do Hospital de Câncer Capital, na manhã desta segunda-feira (27).

O plano inicial da prefeita Adriane Lopes (PP) e do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, seria a implantação de um modelo de gestão por meio de organizações sociais (OS) nas unidades dos Centros Regionais de Saúde do Tiradentes e do Aero Rancho, que atendem 24 horas. 

 “A gente quer mudar? Vai mudar fazendo da mesma maneira? Não. Eles estão tentando fazer diferente. E aí a crítica vem por quê? Quem está por trás da crítica? Qual é a crítica? Eu apoio a medida porque o secretário Marcelo Vilela, com aval da prefeita, está falando o seguinte: ‘Olha, eu vou pegar duas unidades e vou fazer diferente. Topam experimentar, ver o que vai acontecer?’”, disse Riedel à imprensa.

“Cadê a sociedade acompanhando ou experimentando juntos? Então, eu avalizo a iniciativa por ser uma busca de criar uma alternativa para fazer diferente e gerar um melhor resultado. E é isso que a gente tem que fazer”, defendeu o governador do Estado.

Correligionária de Eduardo Riedel, a prefeita Adriane Lopes afirmou que o plano de terceirização será implementado por pelo menos um ano, mesmo diante das críticas.

“Acredito que é um ano de experiência para ter eficiência e aplicabilidade do recurso público trazendo respostas para a população. Então fazendo do mesmo jeito, talvez a gente não tenha resultado. A mudança é difícil porque as pessoas estão numa zona de conforto há muito tempo, há décadas. Quando você propõe algo novo, sempre é complexo, porque as pessoas não querem algo novo, elas querem fazer como é feito até hoje”, declarou.

Críticas de servidores e sindicatos
Em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, representantes de entidades e de sindicatos da área da Saúde foram unânimes em criticar a proposta. O Ministério Público Estadual, por sua vez, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de terceirização de unidades de saúde da Capital.

O procedimento corre na A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, com o promotor Marcos Roberto Dietz. A prefeitura tem 15 dias, a contar de 14 de abril, para se manifestar sobre o assunto, conforme solicitação do MPE.

Para instaurar o procedimento administrativo, o Ministério Público considerou a potencial fragilidade dos mecanismos de controle social e de fiscalização contratual, em razão dos regimes jurídicos das OS e os riscos de precarização dos vínculos de trabalho e descontinuidade de equipes de saúde.

Também considerou que já existem falhas estruturais na gestão municipal de saúde, incluindo desorganização administrativa, inadimplência com fornecedores, deficiências no setor de compras e recorrente insuficiência de insumos e medicamentos.

Além disso, o MPE destacou que a saúde de Campo Grande enfrenta déficit de leitos hospitalares, o que sobrecarrega unidades de saúde e que não é um problema resolvido com mudança de gestão.

Fonte: O jacaré