Requerimentos foram rejeitados por 15 votos a 3; parlamentares de oposição defendem transparência, enquanto base alega regularidade dos atos

A base de sustentação do governador Eduardo Riedel na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul rejeitou, por 15 votos a 3, dois requerimentos que solicitavam informações detalhadas sobre atos do Executivo envolvendo recursos públicos.

As propostas foram apresentadas pelos deputados Pedro Kemp e João Henrique e tinham como objetivo obter esclarecimentos formais sobre um convênio firmado com a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e sobre uma operação de crédito internacional.

Convênio com a Fiems

No primeiro caso, o requerimento de Pedro Kemp solicitava informações sobre um convênio no valor de R$ 7 milhões firmado entre o Governo do Estado e a Fiems. O parlamentar pedia acesso a dados como justificativa técnica e econômica, fundamentação legal, origem dos recursos e cronograma de liberação dos valores.

Durante a discussão, Kemp afirmou que o pedido buscava garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e criticou a rejeição da proposta. Segundo ele, a população tem o direito de acompanhar como os valores estão sendo utilizados.

Operação de crédito com o Banco Mundial

O segundo requerimento, de autoria de João Henrique, tratava de uma operação de crédito de quase R$ 1 bilhão firmada com o Banco Mundial. O deputado solicitava cópia integral do contrato, incluindo anexos, garantias, termos aditivos, além de informações sobre o estágio da operação e eventual liberação de recursos.

Entre os pontos requeridos estavam detalhes sobre valores já desembolsados, datas de liberação e percentual de execução em relação ao total contratado.

Posição da base do governo

O líder do governo na Assembleia, Londres Machado, orientou voto contrário aos requerimentos. Segundo ele, os atos do Executivo seguem trâmites legais e passam por órgãos de controle, não havendo necessidade de aprovação das solicitações naquele momento.

Durante a discussão, o parlamentar também argumentou que os pedidos teriam motivação política.

Compromisso de esclarecimentos

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, afirmou que o secretário estadual responsável pela área, Arthur Falcette, poderá ser convidado a prestar esclarecimentos aos deputados sobre os temas abordados.

Debate sobre transparência

A rejeição dos requerimentos reacende o debate sobre os instrumentos de fiscalização do Legislativo estadual. Os pedidos de informação são mecanismos previstos para que parlamentares acompanhem atos do Executivo e obtenham dados oficiais sobre políticas públicas, contratos e aplicação de recursos.

Quando rejeitados em plenário, esses instrumentos deixam de produzir efeitos formais, o que pode limitar o acesso a informações por parte dos parlamentares autores das solicitações.