Notas oficiais da Prefeitura e da Câmara revelam diferenças na condução da articulação após alerta do TCE-MS

A manutenção das gratificações, horas extras e do adicional de dedicação plena na folha de pagamento trouxe alívio aos servidores municipais de Coxim após dias de incerteza provocados pelo Relatório de Auditoria RAUD/DEPSOAL nº 173/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

O desfecho, no entanto, evidenciou uma diferença de postura entre Executivo e Legislativo quanto à condução do tema e ao protagonismo nas articulações que evitaram cortes imediatos.

No dia 10 de fevereiro, a Câmara Municipal já havia se posicionado oficialmente contra a adoção de cortes abruptos. Em nota, o Legislativo defendeu que a suspensão imediata de horas extras, produtividade e adicional de dedicação plena poderia comprometer a continuidade dos serviços públicos e impactar diretamente os servidores.

Na ocasião, os vereadores argumentaram que o relatório do TCE ainda se encontrava em fase de manifestação e não determinava, naquele momento, a suspensão automática dos benefícios. A Casa também sugeriu a criação de comissão especial para análise técnica do documento, além da concessão de prazo mínimo de 120 dias para estudos administrativos e construção de alternativas que garantissem equilíbrio fiscal sem prejuízo imediato aos trabalhadores.

Dando sequência às tratativas, no dia 19 de fevereiro, o presidente da Câmara convocou reunião fechada para discutir o tema com representantes do Executivo. O prefeito foi convidado a participar para prestar esclarecimentos diante da relevância da situação.

Segundo informações, o chefe do Executivo não compareceu à reunião realizada nesta sexta-feira. O encontro ocorreu com a presença de vereadores e representantes da administração municipal.

Enquanto o Legislativo defendia prazo de transição e diálogo técnico com o Tribunal de Contas, a Prefeitura sustentou que as adequações na folha decorrem dos apontamentos do órgão de controle e que as medidas adotadas buscam assegurar responsabilidade fiscal e segurança jurídica à gestão.

Embora ambas as instituições afirmem atuar em defesa do interesse público, a condução do episódio revelou abordagens distintas: de um lado, a sinalização de necessidade de ajustes diante das recomendações do TCE-MS; de outro, a defesa de uma implementação gradual para evitar impactos imediatos sobre os servidores.

Com a manutenção temporária dos pagamentos, o clima de apreensão entre os trabalhadores foi reduzido. Ainda assim, a definição definitiva sobre eventuais mudanças na folha dependerá das próximas manifestações do Tribunal de Contas e das medidas administrativas que vierem a ser formalizadas.