Proposta de Marcos Pollon (PL-MS) cria política nacional de crédito e subsídio para compra de armamento; texto avançou em comissão e ainda precisa passar por novas etapas na Câmara

Um projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pretende criar a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), iniciativa que vem sendo apelidada de “Bolsa Pistola” por críticos nas redes sociais e por parte da imprensa.

A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), prevê linhas de crédito em bancos públicos e possibilidade de subsídios totais ou parciais para brasileiros que desejarem adquirir sua primeira arma de fogo, desde que cumpram as exigências legais já previstas.

De acordo com o texto aprovado, terão prioridade vítimas de violência doméstica com medida protetiva, pessoas que sofreram crimes contra a vida ou o patrimônio, moradores da zona rural e cidadãos com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.

Além do financiamento, o projeto prevê isenção de impostos para a compra do armamento, incluindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), na forma de substitutivo. Para ter acesso ao benefício, o interessado precisará ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em situação regular junto à Receita Federal e não possuir registro anterior de arma de fogo.

Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nas duas, seguirá diretamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo — sem necessidade de votação no plenário, a menos que ao menos 52 deputados apresentem recurso.

A votação na Comissão de Segurança Pública ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal. O colegiado é formado majoritariamente por parlamentares ligados à pauta armamentista e da segurança pública, e não houve manifestação contrária durante a análise.

Mesmo com os incentivos previstos, a compra da arma seguirá condicionada à autorização da Polícia Federal ou do Exército, conforme as regras já estabelecidas na legislação brasileira.

Críticas e repercussão

A proposta gerou forte debate nas redes sociais e reações divididas. Enquanto defensores alegam que o objetivo seria ampliar o direito à autodefesa, principalmente em áreas rurais e em situações de vulnerabilidade, críticos apontam riscos de aumento da circulação de armas e de agravamento da violência, especialmente em ambientes domésticos.

O tema também reacendeu críticas direcionadas ao próprio autor do projeto. Pollon foi citado por internautas após ter votado contra uma proposta ligada ao programa do gás de cozinha medida defendida por parte da população como essencial para famílias de baixa renda o que levou a comparações e acusações de contradição entre rejeitar políticas sociais e defender incentivos para a compra de armamento.