Investigação aponta pagamento de R$ 1,5 milhão a empresa de advocacia sem prestação de serviços

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12/02) a Operação “Lucro Certo”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Coxim e Campo Grande.

A operação tem como foco a apuração de contratos celebrados sem licitação entre o Município de Coxim e uma empresa de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Segundo o MPMS, os contratos previam pagamentos na modalidade ad exitum, voltados à recuperação de créditos de ICMS, ou seja, o contratado receberia um percentual do valor econômico eventualmente obtido com a recuperação de créditos tributários que seriam devidos ao município.

No entanto, ainda conforme a investigação, durante a execução dos contratos foram pagos mais de R$ 1.500.000,00 à empresa contratada, mesmo sem prestação de serviços ou resultado econômico positivo aos cofres públicos.

O nome da operação, “Lucro Certo”, faz referência justamente ao pagamento de vantagens à empresa investigada sem a correspondente contraprestação, de acordo com o Ministério Público.

Compras públicas em Coxim já vinham sendo questionadas

A operação ocorre em meio a um cenário em que contratos e compras públicas no município já vinham sendo alvo de questionamentos. No ano passado, uma denúncia envolvendo a aquisição de tubos de concreto ligados a uma obra na Avenida Mato Grosso do Sul levantou suspeitas sobre compras diretas com dispensa de licitação, falta de transparência e dúvidas sobre fiscalização e entrega de materiais.

Operação “Grilagem de Papel”

Coxim também já havia sido alvo de investigações do Ministério Público em outra frente. Em maio de 2025, a prefeitura foi alvo da segunda fase da Operação Grilagem de Papel, que apurou um esquema envolvendo fraude na expedição de certidões de regularização fundiária.

A reportagem segue acompanhando os desdobramentos e aguarda novas atualizações oficiais sobre o andamento da Operação Lucro Certo.