Reajuste imposto por decreto provoca reação jurídica e política contra a gestão municipal de Campo Grande

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ingressou com um mandado de segurança na Justiça para suspender o reajuste considerado abusivo de até 396% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, instituído por decreto da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).

Além de questionar o aumento expressivo do tributo, a entidade também pede o restabelecimento do desconto de 20% para pagamento à vista, benefício que havia sido concedido anteriormente aos contribuintes e foi retirado com a nova medida do Executivo municipal.

Paralelamente à ação judicial, a Câmara Municipal de Campo Grande deverá realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira com o objetivo de analisar e votar a derrubada do decreto que autorizou o reajuste. Parlamentares afirmam que o aumento impõe um impacto excessivo à população, especialmente em um cenário de dificuldades econômicas enfrentadas por grande parte dos moradores da capital.

O reajuste do IPTU tem gerado forte reação de entidades de classe, vereadores e moradores, que classificam a medida como desproporcional e sem o devido debate público. A expectativa é que tanto a decisão judicial quanto a movimentação do Legislativo municipal definam os próximos passos sobre a cobrança do imposto em 2026.