Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao acessar o site, você concorda com a política de utilização de cookies.

Mesmo com decisão judicial, prefeito e vice de Coxim seguem recebendo salários reajustados
Mesmo com decisão judicial, prefeito e vice de Coxim seguem recebendo salários reajustados

Portal da Transparência aponta pagamento de R$ 33,9 mil ao prefeito Edilson Magro; folha de janeiro registra vice Flávio Dias com R$ 20,1 mil

Mesmo após a Justiça de Mato Grosso do Sul suspender o aumento salarial aprovado pela Câmara Municipal de Coxim, o prefeito Edilson Magro (PP) e o vice-prefeito Flávio Dias (PSDB) seguem aparecendo com os valores reajustados na folha de pagamento do município.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Dados disponíveis no Portal da Transparência referentes ao mês de janeiro de 2026 indicam que o prefeito Edilson Magro recebeu R$ 33.915,00 em proventos, com R$ 9.107,82 em descontos e R$ 24.807,18 de valor líquido.

Já o vice-prefeito Flávio Dias teve registrado, na folha mensal de janeiro, o valor de R$ 20.144,61 em proventos, com R$ 12.283,95 em descontos e R$ 7.860,66 de valor líquido.

A situação chama atenção porque o aumento salarial foi alvo de questionamento judicial e acabou barrado por decisão que considerou a medida irregular por beneficiar diretamente os próprios agentes políticos durante a mesma legislatura.

Reajuste foi suspenso por ser considerado inconstitucional

Como já havia sido noticiado anteriormente, o reajuste foi contestado por meio de ação popular e suspenso pela Justiça, com entendimento de que a lei é inconstitucional por ter sido aprovada e sancionada dentro da mesma legislatura, contrariando princípios constitucionais e entendimento já consolidado em tribunais superiores.

A decisão tinha como objetivo impedir que o aumento tivesse efeito durante o mandato atual, justamente para evitar privilégios e proteger o interesse público.

Pagamento pode gerar novos desdobramentos judiciais

Com os registros de pagamento no valor reajustado, o caso pode ganhar novos desdobramentos na Justiça. Isso porque, se a ordem judicial determinava a suspensão do reajuste, a manutenção do pagamento pode configurar descumprimento de decisão judicial, além de levantar questionamentos sobre eventual necessidade de devolução de valores aos cofres públicos.

A polêmica volta a colocar em evidência a necessidade de fiscalização e transparência sobre o uso de recursos públicos em Coxim.

Notícias Relacionadas

Comentários