Texto aprovado impede o uso das Forças Armadas contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso americano

O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução bipartidária destinada a restringir o uso de força militar por parte do presidente Donald Trump em hostilidades contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso americano. A votação terminou em 52 votos a favor e 47 contra, com o apoio de cinco senadores republicanos que se uniram à totalidade dos democratas na Casa.

A resolução, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine (Virgínia), determina que o presidente deve interromper qualquer uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que haja uma declaração formal de guerra ou autorização específica para uso da força militar promulgada pelo Congresso.

Contexto e motivações

A iniciativa ocorre em meio a uma crescente tensão diplomática após uma operação militar norte-americana em Caracas que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, um episódio que gerou preocupação entre parlamentares sobre o alcance e os limites da atuação executiva em política externa.

O debate no Senado reflete uma crítica mais ampla ao que alguns legisladores consideram uma possível expansão unilateral dos poderes presidenciais em assuntos de guerra e paz, tradicionalmente sob jurisdição do Legislativo segundo a Constituição dos EUA.

Repercussões políticas

A votação representa um revés político para a Casa Branca, uma vez que expressa descontentamento dentro de ambos os partidos com a condução da política externa pelo presidente. Apesar disso, o futuro da resolução não é certo: ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Representantes, onde os republicanos têm maioria, e provavelmente enfrentará um veto presidencial caso chegue à sanção de Trump — um veto que seria difícil de ser derrubado, exigindo apoio de dois terços em ambas as casas do Congresso.

O presidente Trump criticou a medida em suas redes sociais, argumentando que a resolução compromete a segurança nacional e limita injustamente seu papel constitucional como comandante-em-chefe das forças armadas norte-americanas.

Avaliação dos senadores

Entre os apoiadores da resolução, figuras como Sen. Susan Collins (R-Maine) enfatizaram a necessidade dos poderes legislativos serem respeitados em decisões sobre envolvimento militar prolongado em territórios estrangeiros, argumentando que operações futuras — inclusive potenciais comprometimentos em outras regiões demandam autorização clara do Congresso.

O senador Tim Kaine, autor do projeto, afirmou que mesmo apoiando a ação contra Maduro, considera essencial que o Congresso seja consultado antes de qualquer movimento que possa desembocar em um conflito de maior escala ou de longa duração.

Próximos passos

O texto agora será analisado novamente no Senado em um processo de debate mais amplo, antes de seguir para votação na Câmara. Analistas políticos nos Estados Unidos já classificam o resultado como um sinal significativo de limitação ao poder executivo em questões de política militar externa, mesmo que sua implementação efetiva enfrente obstáculos substanciais.