Superior Tribunal Militar dará início à tramitação de processos para perda de posto e patente

As ações judiciais que podem levar à perda de posto e patente de militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado terão início na primeira semana de fevereiro. A informação foi confirmada pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, em entrevista ao ICL Notícias.

De acordo com a ministra, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar apresentará, já no início do próximo mês, as representações formais contra os militares que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas. Entre os alvos estão integrantes das Forças Armadas e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.

Maria Elizabeth Rocha explicou que o cronograma foi previamente alinhado com o procurador-geral da Justiça Militar justamente para assegurar previsibilidade, segurança jurídica e total transparência no processo. Segundo ela, a definição antecipada das datas busca impedir questionamentos futuros sobre a legalidade ou a condução dos procedimentos no âmbito do STM.

A perda de posto e patente é considerada uma das punições mais severas no meio militar, pois implica não apenas na exclusão da carreira, mas também na retirada de honrarias e prerrogativas conquistadas ao longo do tempo de serviço. As ações no STM representam mais uma etapa da responsabilização dos envolvidos nos ataques à democracia e ao Estado de Direito.